Polícia Federal
Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece como atividades de risco as desempenhadas pelas carreiras de fiscalização federal e da advocacia pública.
A proposta também autoriza o porte de arma de fogo para esses profissionais. A permissão valerá tanto durante o serviço quanto fora dele, conforme regulamento.
A concessão do porte dependerá do cumprimento de requisitos técnicos e de avaliação psicológica.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Messias Donato (União-ES), para o Projeto de Lei 1248/26, do deputado Capitão Alden (PL-BA).
O relator acatou emendas apresentadas na comissão e ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas dos auditores fiscais federais agropecuários.
Com o substitutivo aprovado, o porte de arma e o reconhecimento de atividade de risco vão contemplar também:
- técnicos de fiscalização federal agropecuária;
- auditores-fiscais da Receita Federal;
- auditores-fiscais do Trabalho; e
- membros da advocacia pública federal e estadual.
Justificativa
Segundo o relator, operações de repressão em áreas sensíveis, como postos de fronteira, portos e recintos alfandegados, exigem suporte legal compatível com os riscos.
Além disso, o porte de arma de fogo busca garantir isonomia entre carreiras típicas de Estado que enfrentam vulnerabilidades semelhantes.
“O exercício de atividades como auditoria, repressão a ilícitos, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos gera frequentemente forte tensão”, afirmou Messias Donato.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Polícia Federal
Natasha registra dois boletins de ocorrência contra Maurício após bate-boca em debate
A disputa entre Natasha Slhessarenko (PSD) e Maurício Coelho (Mobiliza) ganhou um novo capítulo após o primeiro debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso. A campanha da candidata registrou, nesta terça-feira (1º), dois boletins de ocorrência relacionados ao episódio que terminou em bate-boca entre Maurício e o marido da médica, o médico Roberto Carlos Fraife Barreto.
Um dos boletins foi registrado em nome de Natasha e trata de uma suposta ameaça. Segundo a versão apresentada pela campanha, Maurício teria procurado o marqueteiro Lucas Pimenta antes do debate e dito: “Hoje vou trucidar sua candidata”. O caso foi encaminhado à Polícia Civil para apuração.
A acusação é a mesma apresentada anteriormente pela equipe de Natasha para explicar o confronto ocorrido nos bastidores. Segundo a candidata, Roberto teria tomado conhecimento da fala e, durante o intervalo, procurado Maurício apenas para pedir que ele não ameaçasse sua esposa.
“Na hora em que o meu marqueteiro chegou, ele falou para o marqueteiro, bateu no ombro e falou assim: ‘Opa, desculpa, eu vou trucidar a sua candidata’. Só que ele não me contou isso”, relatou Natasha após o debate.
A candidata afirmou ainda que considerou a expressão uma ameaça e disse que pretende levar o caso à Justiça. “Isso não se faz. E eu senti no debate ali ele querendo realmente me trucidar”, declarou.
O segundo boletim foi registrado pelo próprio Roberto Fraife Barreto, marido de Natasha, e envolve acusações de injúria e difamação contra Maurício. Entre as declarações citadas no registro estão as falas do candidato de que não teria medo de “bandido de tipo nenhum” e que não teria medo de “marido agressivo dos outros”.
A versão de Maurício, entretanto, é diferente. O candidato afirma que foi intimidado pelo marido de Natasha por causa das perguntas que fez à adversária durante o debate. Segundo ele, Roberto o teria cumprimentado, puxado e dito: “Esse negócio vai ficar feio”.
Maurício também afirmou que a abordagem teria sido motivada principalmente por questionamentos sobre os R$ 4,5 milhões recebidos pela campanha de Natasha do diretório nacional do PSD e sobre o custo das propostas apresentadas pela candidata. A equipe de Natasha nega que Roberto tenha ameaçado o adversário e sustenta que ele apenas reagiu à suposta ameaça feita contra a esposa.
O episódio acabou sendo registrado em vídeo e mostra uma discussão entre Maurício e Roberto nos bastidores. Nas imagens, Natasha e integrantes da equipe aparecem intervindo para separar os dois.
Com os dois boletins de ocorrência, a polêmica que começou durante o debate deixa os bastidores da campanha e passa oficialmente para a esfera policial e judicial. As duas partes apresentam versões opostas sobre quem iniciou a provocação e se houve ameaça, cabendo agora às autoridades apurar os fatos e avaliar as responsabilidades.
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