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PF e Correios renovam Acordo de Cooperação Técnica para prevenção e repressão de crimes contra os serviços postais

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Brasília/DF. A Polícia Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos renovaram, nesta quinta-feira (27/2), o Acordo de Cooperação Técnica de intenções de cooperação, que objetiva a troca de informações, a coordenação e execução de ações integradas destinadas à prevenção e repressão de crimes cometidos contra os Correios ou que envolvam a utilização dos serviços postais para o transporte de conteúdos ilícitos.

As tratativas do Acordo foram lideradas pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado, por meio da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, e pelo Departamento de Segurança Corporativa e Gerência de Inteligência dos Correios.

Com base na cooperação técnica vigente, já foram disponibilizadas ferramentas informatizadas de análise e investigação, no âmbito do Programa de Tratamento Especial para Casuísticas Repetitivas (Prometheus), com dados relativos a 14.563 apreensões de objetos postais contendo drogas, 6.262 apreensões contendo cédulas falsas e 34.846 apreensões contendo medicamentos.

Além disso, a cooperação também permitiu o desenvolvimento de ferramenta de investigação de delitos patrimoniais a qual conta com dados de 34.166 ocorrências de furto e roubo praticados contra os Correios no exercício de atividades de transporte de objetos postais. Essas ferramentas, aliadas à aplicação da metodologia do Prometheus, potencializam as investigações relevantes e, ao mesmo tempo, evitam a instauração de inúmeros inquéritos desconexos.

O roubo de cargas postais tem como alvos prioritários encomendas de alto valor, como eletrônicos e medicamentos, impactando não apenas a empresa, mas também consumidores e o comércio. Além disso, fraudes envolvendo boletos bancários, desvio de correspondências demonstram a exploração contínua de brechas no sistema. A criminalidade também aproveita os serviços postais para envio de drogas, armas e moeda falsa. Essas modalidades criminosas têm evoluído com o crescimento do comércio eletrônico e da logística globalizada.

A Polícia Federal constituiu a Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda e Documentos Públicos Federais – UERF (2019), em Ipatinga/MG. Desde então, a unidade produziu informações que geraram a instauração de 6.604 inquéritos e o fechamento de 11 laboratórios de falsificação de moeda. Além disso, há unidades especializadas da PF funcionando em estabelecimentos dos Correios, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A assinatura do instrumento é essencial para assegurar a continuidade e o aprimoramento das ações de repressão aos crimes de competência da Polícia Federal.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal



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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

  • a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
  • a adoção de padrões de interoperabilidade; e
  • a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli



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