A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que obriga os institutos médico-legais (IMLs) de todo o país a reservar sala específica para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.

O objetivo é garantir que as perícias sejam realizadas em locais exclusivos para esse público, preservando sua intimidade e segurança.

O texto – Projeto de Lei 1191/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) – estabelece que o ambiente deve ser adequado para evitar a exposição das vítimas a situações intimidantes ou vexatórias durante o processo judicial.

Atualmente, os IMLs atendem diversos públicos, incluindo detentos e vítimas de diferentes tipos de crimes, o que pode gerar traumas psíquicos adicionais aos jovens em formação.

A relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), defendeu a medida e disse que a condição de vulnerabilidade dessas vítimas exige uma proteção especial do poder público contra ambientes hostis ou aterrorizantes.

“Não é aceitável que crianças e adolescentes nessa condição sejam submetidos à exposição pública, intimidante e vexatória, em um processo de verdadeira revitimização, enquanto aguardam o trâmite necessário”, disse.

A proposta segue as diretrizes da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõem ao Estado o dever de resguardar crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, violência e opressão.

Próximas etapas
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub