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Lei garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS
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Toda criança e adolescente agora tem direito de acesso a programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de transtornos de saúde mental. Quem estiver em situação de vulnerabilidade deverá receber todos os medicamentos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme as linhas de cuidado adequadas às suas necessidades individuais.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), a Lei 15.413, de 2026 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.
A nova legislação determina que os profissionais envolvidos nessa linha de tratamento recebam formação específica para a detecção de sinais de risco e para o acompanhamento necessário dos pacientes.
Com origem no PL 4.928/2023, a nova legislação foi uma iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta integrou um pacote de medidas analisadas pelo Senado em favor das crianças e adolescentes em 2025. O texto foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Após ter sido aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a matéria seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve vetos.
Damares considerou a legislação importante para prevenir os altos índices de suicídio entre crianças e adolescentes do país. Em entrevista à Agência Senado nesta sexta-feira, a parlamentar afirmou que a sanção da Lei 15.413 “resulta da emergência absoluta de se salvar vidas”.
— Não podemos mais fechar os olhos para essa verdadeira epidemia silenciosa que está destruindo as nossas famílias. Nossos jovens e adultos estão adoecendo, com níveis alarmantes de ansiedade, e as taxas de suicídio no Brasil partem os nossos corações diariamente. O Estado não pode mais se omitir. A partir de agora, o poder público tem a obrigação legal de agir, de acolher e de cuidar da saúde mental do nosso povo — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Escolas municipais recebem sessões de relaxamento e ginástica laboral para servidores
Várias unidades escolares de Várzea Grande já receberam sessões de relaxamento, massagem terapêutica e ginástica laboral voltadas à saúde e ao bem-estar dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. As atividades são realizadas por professores de educação física da Superintendência de Esportes e seguem até o dia 29 de outubro, contemplando profissionais de diferentes unidades da rede municipal.
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Air Addor, localizada no bairro Ouro Verde, foi uma das unidades atendidas. De acordo com a diretora, Cláudia Aguiar, os profissionais participaram das sessões de relaxamento e se envolveram ativamente nas atividades de ginástica laboral.
“Esse momento é muito importante para todos nós que vivemos uma rotina intensa de responsabilidades e desafios. Ter essa oportunidade de relaxar, cuidar da saúde e renovar as energias faz toda a diferença. Agradecemos à Secretaria de Educação pela iniciativa e pelo olhar atento ao bem-estar dos profissionais que atuam nas unidades escolares”, destacou.
Também participaram das atividades o CMEI Miguelina de Campos Silva, o CMEI Maria Ignês França Auad, a EMEB Rita Leite de Campos Cunha e a EMEB Joaquim da Cruz Coelho. A iniciativa integra a programação comemorativa do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a ação representa uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.
“Cuidar dos nossos servidores também é cuidar da educação. São profissionais que se dedicam diariamente ao trabalho, enfrentam desafios e contribuem para que nossas escolas ofereçam um atendimento de qualidade. Proporcionar esses momentos de cuidado e bem-estar é uma maneira de demonstrar nosso reconhecimento e gratidão por tudo o que fazem”, ressaltou a secretária.
Além de proporcionar uma pausa na rotina de trabalho, as atividades reforçam a importância dos cuidados com a saúde física e o bem-estar dos servidores, incentivando hábitos que contribuem para uma rotina mais saudável.
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