Política
Comissão aprova projeto que garante atendimento por mulher a meninas vítimas de violência sexual
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2791/24, que assegura às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher.
A regra deve ser aplicada sempre que houver uma profissional disponível e isso não atrase o atendimento ou prejudique a investigação. A proposta altera a Lei 13.431/17, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Proteção à vítima
A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), defendeu a aprovação do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo a parlamentar, o exame realizado por uma mulher ajuda a evitar a revitimização. Esse termo descreve quando o Estado causa um novo trauma à vítima durante o atendimento.
“A medida ajuda a criar um ambiente de maior confiança e acolhimento”, afirmou a relatora. Para ela, o acolhimento é central para que a vítima continue o tratamento nas redes de proteção.
Atualmente, o atendimento a crianças e adolescentes é guiado por normas técnicas que recomendam o acolhimento humanizado. No entanto, ainda não existe uma lei federal que obrigue a presença de uma profissional mulher especificamente durante o exame físico para coleta de provas.
Hoje, o direito assegurado pela Lei 14.737/23 é o de a vítima estar acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante exames médicos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Política
Gilberto Mello ganha força na reta final e é aposta do PL para a Câmara Federal
Ex-prefeito e atual vereador de Chapada dos Guimarães amplia presença no Estado e busca uma das oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados
O candidato a deputado federal Gilberto Mello (PL), de Chapada dos Guimarães, chega à reta final da campanha eleitoral buscando ampliar seu espaço na disputa por uma das oito cadeiras de Mato Grosso na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o nome do ex-prefeito tem aparecido em pesquisas espontâneas e ganhado maior visibilidade no cenário político estadual.
Mello, que atualmente exerce mandato de vereador em Chapada dos Guimarães, teve sua candidatura confirmada pelo Partido Liberal ainda em julho. Na ocasião, o presidente estadual da legenda, Ananias Filho, destacou a trajetória do político dentro do partido e a confiança da sigla em seu potencial eleitoral.
O candidato também já começou a aparecer nos levantamentos eleitorais. Em pesquisa espontânea da PercentBrasil, realizada entre os dias 17 e 23 de agosto com 2.800 eleitores, Gilberto registrou 0,8% das intenções de voto. Em outro levantamento do mesmo instituto, realizado entre 8 e 12 de setembro, apareceu com 0,4%. Como as margens de erro eram, respectivamente, de 1,85 e 2,83 pontos percentuais, esses números devem ser interpretados dentro dessas margens.
A trajetória política de Gilberto Mello está diretamente ligada a Chapada dos Guimarães. Ele já comandou a Prefeitura, ocupou funções na administração municipal e, em 2024, foi eleito vereador. Agora, tenta transformar sua base política municipal em uma candidatura de alcance estadual.
Entre as pautas apresentadas durante a campanha estão turismo, cultura, esporte e desenvolvimento regional. Mello também colocou o combate às apostas esportivas on-line, as chamadas “bets”, entre suas bandeiras, argumentando que o avanço das plataformas provoca impactos sociais e financeiros sobre famílias e jovens.
A candidatura tem como uma de suas principais vitrines a experiência de Gilberto em Chapada dos Guimarães, especialmente sua atuação ligada ao turismo e à realização de grandes eventos, como o Festival de Inverno. O candidato afirma que pretende levar para o debate estadual e nacional projetos desenvolvidos no município.
Com a proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, Gilberto Mello entra nos últimos dias de campanha buscando ampliar sua presença fora de Chapada dos Guimarães e conquistar votos em diferentes regiões de Mato Grosso. Sua candidatura está registrada na Justiça Eleitoral pelo PL, com o número 2220.
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