Polícia Federal
PF e IBAMA deflagram operação contra crimes ambientais em terra indígena
Polícia Federal
Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal em conjunto com o IBAMA, e apoio da Funai, deflagrou nesta terça-feira (24/2), a Operação “Erisícton” que combate crimes de associação criminosa, desmatamento e comércio ilegal de madeiras extraídas da Terra Indígena Roosevelt, situada nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, os quais foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
Após análises, foi possível identificar um esquema de extração ilegal de madeiras na TI Roosevelt, sendo que o suspeito atuava com o consentimento e participação de indígenas, e contavam com uma rede de desmatadores, motoristas para o transporte das cargas, além de proprietários/responsáveis por madeireiras que adquiriam a madeira extraída ilegalmente da terra indígena.
Laudo pericial estimou o valor do dano ambiental em R$ 41.936.681,29 (quarenta e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos).
Durante a ação, houve duas prisões em flagrante. Uma por posse ilegal de arma de fogo, e outra por receptação qualificada. Além disso, foram apreendidos, celulares, armas de fogos, veículos, madeiras, entre outros. Até o momento uma madeireira foi lacrada pelo IBAMA, sendo que os trabalhos ainda não foram finalizados.
A ação contou com a participação de 108 servidores federais, dentre policiais federais e servidores do IBAMA e da Funai.
As investigações desta operação começaram em fevereiro de 2024, após a prisão em flagrante de um dos envolvidos, que na oportunidade atuava como “batedor” de um caminhão carregado com madeiras sem procedência legal.
Comunicação da Polícia Federal em Rondônia
Tels. (69) 99972-8890/ (69) 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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