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Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

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O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objetivos relacionados à condução segura, ao histórico de boas práticas no trânsito e ao desempenho operacional de motoristas que exercem atividade profissional de transporte.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Se autorizado pelo condutor, os dados poderão ser compartilhados com empregadores, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras, possibilitando a concessão de benefícios e condições diferenciadas.

De acordo com o autor, o projeto busca valorizar motoristas profissionais “que transportam milhões de passageiros, cargas de grande valor e insumos essenciais”.

“A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirma Duda Ramos. “O projeto também permite ao Estado utilizar dados agregados para aperfeiçoar políticas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de acidentes, sem violar a privacidade individual”, completa.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já inclui o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado na Câmara, seguirá para o Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker



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Faissal articula apoio para que PL comande primeira-secretaria da ALMT

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O deputado estadual Faissal Calil (PL) confirmou que pretende disputar a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no próximo biênio. Em entrevista à Rádio Cultura, nesta terça-feira (20), ele defendeu que o Partido Liberal tenha espaço de destaque na composição da Mesa Diretora, considerando o resultado eleitoral que garantiu à sigla quatro cadeiras e a segunda maior bancada do Parlamento estadual.

Faissal afirmou que iniciou conversas com representantes de diferentes partidos para organizar uma aliança em torno da escolha do próximo primeiro-secretário. As articulações envolvem PL, Republicanos, PSDB e União Brasil, legendas que, juntas, reúnem 12 deputados na próxima legislatura.

Além de Faissal, também são citados como possíveis candidatos ao cargo os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Segundo o parlamentar, a intenção é avançar nas negociações até chegar a uma indicação consensual.

“Meu nome está na disputa. O próximo passo é a gente reunir todas as pessoas e decidir quem vai ser indicado para o cargo. Pode ser o Faissal ou pode não ser. Não tem problema nenhum, mas o meu nome está à disposição. Estamos muito unidos. Essa é a grande verdade. Não queremos aqui afrontar o presidente Max, até porque ele vem fazendo um bom trabalho”, afirmou.

O deputado revelou ainda que procurou o colega de partido Gilberto Cattani (PL) logo após as eleições para comunicar seu interesse na primeira-secretaria. Ele também disse que conversou com os demais integrantes da bancada liberal e que, até o momento, é o único representante da sigla a manifestar interesse pelo posto.

Faissal ressaltou que pretende concentrar sua atuação nas atividades legislativas durante os próximos dois anos. Ao mesmo tempo, descartou uma disputa do grupo pela presidência da Assembleia contra Max Russi (Podemos), atual chefe do Legislativo, a quem atribuiu uma avaliação positiva da gestão.

A estratégia, segundo o parlamentar, é preservar a atual presidência e negociar mudanças nos demais cargos da Mesa Diretora, ampliando a participação das bancadas na condução administrativa da Assembleia.

As articulações seguem em andamento, e a definição do nome que disputará a primeira-secretaria dependerá das conversas entre os partidos e da construção de apoio entre os deputados estaduais.



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