Economia
Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa
Economia
O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a medida, o estado terá novas condições para renegociar sua dívida com a União.
Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prevê a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais, podendo chegar a até 30 anos, e a redução significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Alívio nas contas
Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa. Esse montante deverá crescer gradualmente ao longo de cinco anos.
O impacto é ainda maior quando comparado ao cenário sem decisões judiciais vigentes. Sem uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje limita os pagamentos, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a estimativa é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa.
Segundo o governo, o alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais, além de reforçar a capacidade de atuação do estado.
Educação
A adesão também inclui contrapartidas na área educacional. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. A medida busca ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.
O novo modelo integra uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco em equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.
Economia
Consulta sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul–UE acaba na quarta
As empresas e organizações que contribuem com a preservação do meio ambiente têm uma oportunidade de ampliar o comércio com o mercado europeu. Termina na próxima quarta-feira (2) a consulta pública do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que busca identificar produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul.

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado em março garante benefícios comerciais adicionais para itens sustentáveis.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) quer reunir sugestões de produtos que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentável de florestas e outros ecossistemas vulneráveis.
Quem pode participar
A consulta é aberta a diferentes segmentos interessados na ampliação do comércio sustentável com o mercado europeu, incluindo:
- Setor produtivo;
- Universidades e instituições de pesquisa;
- Organizações da sociedade civil;
- Representantes de cadeias produtivas;
- Demais interessados.
As contribuições podem ajudar a identificar produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias que associem produção econômica à conservação ambiental.
Possíveis benefícios
Os produtos selecionados para integrar a lista prevista no acordo poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção comercial.
Na prática, a consulta busca identificar produtos brasileiros que tenham características de sustentabilidade e possam ampliar sua presença no mercado europeu.
A participação também permite que empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas apresentem produtos com potencial para receber tratamento comercial diferenciado.
Como participar
As manifestações devem ser encaminhadas pela plataforma oficial Brasil Participativo até 2 de setembro de 2026.
Segundo o Mdic, as contribuições são importantes para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE e para a identificação de oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade.
Com o prazo próximo do fim, empresas e entidades interessadas em apresentar produtos ou cadeias produtivas devem enviar suas contribuições dentro do período estabelecido.
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