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Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa

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O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a medida, o estado terá novas condições para renegociar sua dívida com a União.

Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prevê a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais, podendo chegar a até 30 anos, e a redução significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Alívio nas contas

Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa. Esse montante deverá crescer gradualmente ao longo de cinco anos.

O impacto é ainda maior quando comparado ao cenário sem decisões judiciais vigentes. Sem uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje limita os pagamentos, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a estimativa é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa.

Segundo o governo, o alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais, além de reforçar a capacidade de atuação do estado.

Educação

A adesão também inclui contrapartidas na área educacional. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. A medida busca ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.

O novo modelo integra uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco em equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.



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Desenrola é liberado e renegociação de dívida pode ser feita

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O governo federal liberou às 18h desta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

>> Entenda aqui o novo programa

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

  • As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;
  • O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;
  • O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

  • Consultar dívidas disponíveis para negociação;
  • Avaliar descontos e condições oferecidas;
  • Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.



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