Polícia Federal
Câmara retoma votações nesta quarta
Polícia Federal
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (18), a partir das 13h55, e tem como um dos itens da pauta o Projeto de Lei Complementar 281/19, que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O texto estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com aplicação também aos mercados de seguros.
Entre os 18 itens da pauta, alguns estão prontos para votação e outros ainda dependem de aprovação do regime de urgência.
Veja as propostas que podem ser votadas:
- PL 6894/13 – Vincula bolsistas de iniciação científica e estudantes técnicos ao Regime Geral de Previdência Social;
- PL 5391/20 – Permite inclusão de presos por homicídio qualificado em presídios federais de segurança máxima;
- PL 3278/21 – Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;
- PL 3780/23 – Aumenta penas para crimes como furto, roubo, receptação e fraude bancária;
- PL 4225/23 – Define direitos das pessoas com TDAH e institui dia nacional de conscientização;
- PL 3880/24 – Inclui a violência vicária (quando o agressor atinge filhos ou familiares para atingir a mulher) entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha;
- PL 6418/05 – Define crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem;
- PEC 27/24 – Cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
Projetos que podem ter a urgência analisada
- PL 4744/12 – Inclui nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia;
- PL 3929/19 – Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica;
- PL 4281/23 – Institui o Dia Nacional do Nascituro;
- PL 4675/25 – Estabelece medidas para proteção da concorrência em mercados digitais;
- PL 5744/23 – Torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for segurança privado;
- PL 5389/19 – Transforma o Inmetro em agência reguladora e redistribui competências de fiscalização;
- PL 3656/25 – Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- PL 6194/25 – Estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet;
- PRC 2/26 – Institui o Mês da Escuta Cidadã e da Participação Popular e o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão.
Da Redação – RL
Polícia Federal
Misael Galvão abre mão de vaga temporária na Câmara para se dedicar à reconstrução do Shopping Popular
O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão (PSD), descartou assumir, neste momento, uma eventual vaga temporária na Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo ele, a prioridade é acompanhar o processo de reconstrução do centro comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
Misael passou a ser apontado como possível convocado para ocupar uma cadeira no Legislativo cuiabano após a renúncia do primeiro suplente do PSD, Antônio Lemes. A situação também envolve o vereador Jefferson Siqueira, que está licenciado e, conforme entendimento da Procuradoria da Câmara, não pode antecipar seu retorno ao cargo antes do término do afastamento.
Mesmo diante da possibilidade de voltar à Câmara, Misael afirmou que pretende continuar à frente dos trabalhos relacionados à recuperação do empreendimento e ao atendimento dos comerciantes associados.
“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados”, afirmou.
O dirigente também ressaltou que respeita as decisões partidárias e os procedimentos legais que definem a convocação dos suplentes. Ele declarou que não pretende interferir na escolha de quem ocupará temporariamente a vaga no Legislativo municipal.
“Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência”, declarou.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura e afetou diretamente os comerciantes que trabalhavam no local. Desde então, a associação liderada por Misael acompanha as medidas necessárias para viabilizar a reconstrução do espaço e retomar as atividades comerciais.
Segundo o presidente da entidade, a recuperação do centro comercial é fundamental para que os trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades e recuperar a renda das famílias que dependem do empreendimento.
A decisão de não assumir a vaga, entretanto, não representa uma renúncia definitiva à condição de suplente. Misael deixou aberta a possibilidade de avaliar novamente a atuação política após a conclusão das obras do Shopping Popular.
Até lá, o dirigente afirma que seguirá concentrado na reconstrução do espaço e nos interesses dos comerciantes associados.
-
Economia7 dias atrásBancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets
-
Esporte5 dias atrásFlamengo vence o Fluminense e mantém a liderança no Brasileirão
-
Cidades5 dias atrásEsporte nos bairros amplia acesso gratuito a futebol, capoeira e atividades físicas em Cuiabá
-
Cidades3 dias atrásPrefeitura de Cuiabá reforça ações para melhorar a aprendizagem dos alunos da rede municipal
-
Política3 dias atrásALMT tem agenda intensa de reuniões e audiências públicas
-
Esporte5 dias atrásPalmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico
-
Esporte6 dias atrásVasco fica no 0 a 0 com o Remo em São Januário e vê sequência de vitórias chegar ao fim
-
Esporte4 dias atrásEmpate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento

