Polícia Federal
PF e PRF celebram protocolo de intenções para o enfrentamento ao crime organizado
Polícia Federal
Brasília/DF. Em cerimônia na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a PRF assinaram, nesta quinta-feira (29/1), um protocolo de intenções que formaliza a reintegração da PRF às Forças Integradas de Combate ao Crime (FICCO). O documento garante segurança jurídica para a atuação dos policiais das duas agências e deve potencializar a troca de informações, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado.
Os dois diretores-gerais se mostraram satisfeitos com a celebração do protocolo que reinsere a PRF na FICCO, uma vez que a cooperação entre as agências já é uma realidade em diversas operações e ações de combate à criminalidade nas unidades da federação. Com a assinatura do documento, o trabalho integrado deve ser potencializado, assim como os resultados alcançados, conforme destacou o Diretor-Geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
Na prática, além da padronização da atuação das forças de segurança dentro de suas atribuições constitucionais, a troca de informações entre PRF e PF deverá ser intensificada. “O crime organizado tomou grandes dimensões, e é impensável enfrentar esse fenômeno de forma isolada”, pontuou Rodrigues.
O projeto tem a coordenação da Polícia Federal; contudo, não há protagonismo de uma única força, como defendeu o Diretor-Geral da PF. “Sobretudo, é um projeto do país, que quer entregar melhores resultados para a sociedade, com todas as agências trabalhando juntas”, disse.
Andrei Rodrigues ainda ressaltou a importância da parceria com as forças estaduais e distrital, incluindo as polícias civis. “É preciso exaltar o trabalho que essas agências têm feito, são um grande motor que permite que nós tenhamos esses resultados”, afirmou.
A FICCO está presente nos 26 estados e no Distrito Federal, totalizando 34 unidades no país. Os resultados obtidos por essas Forças foram destacados por Rodrigues, que citou encontro recente com o novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. “Ele [Chico Lucas] me relatou que, logo após a restauração da FICCO Parnaíba, no estado do Piauí, houve uma redução de 75% do índice de homicídios naquela região”, contou.
Já o Diretor-Geral da PRF, Fernando Souza, avaliou que: “O retorno da PRF às FICCOs, agora em âmbito nacional, traz nossa capilaridade e experiência de pista para dentro de uma estratégia de inteligência integrada. Estamos unindo a expertise da PF com a presença ostensiva da PRF para garantir que o crime organizado não encontre brechas para transitar ou se financiar em nosso território.”
O evento contou com a presença do Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira; do Diretor-Geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues; do Diretor de Operações da PRF, Marcus Vinícius Silva de Almeida; do Diretor-Executivo da PRF, Alberto Raposo Neto; da Diretora de Inteligência da PRF, Nádia Zilotti Alencar; do Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas, Alexandre Custodio Neto; do Diretor-Executivo da PF, William Marcel Murad; e do Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR/PF), Dennis Cali.
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.
Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.
Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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