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Comissão aprova direito ao letramento digital para pessoas idosas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o direito ao letramento digital entre as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto também prevê a criação de um sistema para reconhecer formalmente habilidades adquiridas ao longo da vida.

Letramento digital é definido na proposta como a capacidade de acessar, gerenciar, entender e criar informações de forma segura por meio de tecnologias e dispositivos em rede.

O texto estabelece que deverão ser oferecidos programas de letramento, prioritariamente em locais de fácil acesso e convivência, como bibliotecas públicas, centros comunitários e centros de convivência da pessoa idosa. As capacitações deverão usar linguagem simples e ambientes acolhedores, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que consolidou o conteúdo do Projeto de Lei 5763/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB), e de outras duas propostas que tratam do mesmo tema.

O relator observou que o letramento digital é fundamental para que a pessoa idosa possa exercer plenamente sua cidadania, acessar serviços públicos e manter laços sociais.

Geraldo Resende destacou os riscos da exclusão tecnológica para essa parcela da população. “Sem a capacidade de interagir digitalmente e utilizar as novas tecnologias, as possibilidades de inserção desse grupo social ficam limitadas”, afirmou o relator.

Ele ressaltou ainda que a falta de familiaridade com as novas tecnologias torna as pessoas idosas vulneráveis a fraudes, golpes e usos indevidos de informações pessoais.

Certificação
A proposta aprovada estabelece ainda que o poder público poderá criar o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência (SNCSE) para reconhecer formalmente as habilidades que a pessoa adquiriu ao longo da vida profissional e social, mesmo sem diploma acadêmico.

Essa certificação poderá ser usada para comprovar qualificação profissional e ajudar na permanência ou no retorno ao mercado de trabalho.

De acordo com Geraldo Resende, o reconhecimento desses saberes “significa uma forma de respeito e promoção da dignidade e também um mecanismo de inserção laboral”.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionada pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon



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Equipe da ALMT visita veículos de comunicação para incentivar inscrições ao Troféu Parlamento

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A menos de duas semanas do encerramento das inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensifica o diálogo com profissionais da imprensa por meio de visitas às redações. Nesta quarta-feira (28), o secretário adjunto de Comunicação e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, esteve em sites de notícias de Cuiabá para apresentar a premiação, esclarecer dúvidas sobre a participação e reforçar o convite aos jornalistas interessados em concorrer. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca reconhecer produções jornalísticas que mostrem como a atuação do Poder Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. A segunda edição contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, com R$ 300 mil distribuídos entre os três primeiros colocados de cada categoria.

As visitas às redações começaram na segunda-feira (26), tiveram continuidade na quarta-feira (28) e se encerram nesta quinta-feira (29). A divulgação do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo também já passou por instituições de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, ampliando o alcance da iniciativa entre profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação.

O jornalista Gláucio Nogueira destacou a importância da iniciativa para incentivar reportagens que aprofundem a cobertura do Legislativo e expliquem à população os efeitos das leis e das decisões públicas.

Redação do jornal A Gazeta.

Redação do jornal A Gazeta.

Foto: Helder Faria

“É importante tirar a gente um pouquinho do factual de todo dia para se aprofundar no trabalho da Assembleia e mostrar para a população que isso muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior”, afirmou.

Para Gláucio, o prêmio também contribui para valorizar a imprensa profissional e estimular o aprimoramento dos jornalistas. “É importante estimular a gente a ser cada vez melhor como repórter, a contar melhor as histórias que contamos”, acrescentou.

O jornalista ressaltou ainda que a atuação das comissões, as câmaras temáticas e os debates em plenário oferecem diferentes possibilidades de pauta para quem deseja aprofundar a cobertura sobre o Parlamento.

Universitários – A categoria Universitário amplia o espaço para estudantes de Comunicação interessados em desenvolver reportagens sobre o Poder Legislativo e sua relação com a cidadania.

Acadêmica do sexto semestre de Jornalismo e estagiária da Gazeta, Ana Beatriz Gouveia avaliou que a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e para a compreensão do papel da Assembleia na sociedade.

“É uma iniciativa incrível para os futuros jornalistas, tanto pela forma como podemos exercer nossa cidadania quanto pela conexão com a Assembleia, que nos dá uma noção muito maior de tudo isso”, afirmou.

Também acadêmica do sexto semestre e estagiária do veículo, Gabriela Moussalem Matuk destacou a oportunidade de conhecer melhor a dimensão do trabalho legislativo e seus reflexos no cotidiano da população.

“É uma oportunidade muito grande para que a gente realmente entenda o quão grande é o Poder Legislativo e como ele afeta a cidadania nos seus mínimos detalhes”, disse.

Gabriela contou que já começou a pensar em possíveis pautas para concorrer, inclusive na área cultural.

Imprensa e participação cidadã – José Marques ressaltou que a imprensa tem papel fundamental na divulgação das ações do Legislativo e na compreensão, pela sociedade, dos efeitos das leis e das políticas públicas. Segundo ele, a aproximação com os veículos de comunicação contribui para ampliar o alcance das informações sobre o Parlamento mato-grossense.

“O jornalismo e a imprensa são fundamentais para levar as políticas públicas aos quatro cantos de Mato Grosso. A partir daí as pessoas passam a entender como funciona o Legislativo, qual é o papel dele na vida delas e como as decisões tomadas podem impactar a sociedade”, destacou.

O secretário adjunto também lembrou que a participação é gratuita e orientou os interessados a consultar as regras do concurso no portal da Assembleia Legislativa. O prazo termina em 9 de novembro.

Inscrições – O 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá R$ 300 mil entre os vencedores das cinco categorias. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil, o segundo, R$ 20 mil, e o terceiro, R$ 10 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 9 de novembro de 2026. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em www.al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT



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