CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio

Publicado em

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que autoriza o uso e a divulgação de dados pessoais, como imagens e áudios, em casos de flagrante de crime em estabelecimentos comerciais. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 3.630/2025 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018) para autorizar, de forma expressa, a utilização e divulgação de registros de crimes captados em ambientes comerciais, como lojas e supermercados, desde que observados critérios específicos. A proposta estabelece que a divulgação deve ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com as autoridades públicas.

O texto também determina que não poderão ser expostos terceiros não envolvidos no crime e que devem ser respeitados, sempre que possível, os princípios da necessidade e da proporcionalidade no uso das imagens e áudios. Além disso, o estabelecimento responsável pela divulgação deverá registrar boletim de ocorrência sobre o fato.

A proposição prevê ainda a responsabilização do estabelecimento em caso de divulgação indevida de imagens falsas ou inverídicas.

Amin considerou a proposta conveniente e oportuna, destacando que o projeto equilibra o direito à proteção de dados pessoais com a necessidade de segurança pública e proteção do patrimônio. Ele ressaltou que o texto preserva garantias fundamentais ao impor limites à divulgação e exigir mecanismos de controle, como o registro de ocorrência e a responsabilização por abusos.

— Substancialmente, o projeto sopesa valores inerentes à pessoa humana: de um lado, a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais; de outro, a proteção do patrimônio e a segurança pública — afirmou.

O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), elogiou a iniciativa ao considerar que a medida já deveria ser assegurada pelo Estado ao priorizar a solução dos crimes e a proteção da vítima.

— Era para ser o óbvio. Não haveria nem a necessidade que isso estivesse em lei porque, obviamente, nós teríamos que pensar nas vítimas e não nos criminosos em situações como esta.

Na justificativa, a deputada Bia Kicis explica que a medida busca dar maior segurança jurídica a comerciantes e cidadãos diante do aumento de crimes em estabelecimentos comerciais, permitindo que registros de vigilância possam ser utilizados como ferramenta de apoio à segurança pública e à identificação de infratores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Polícia Federal

Várzea Grande retoma preparação para cirurgias bariátricas em outubro

Publicados

19 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Pacientes que já estão em acompanhamento terão exames e agendamentos retomados; município organiza novo mutirão para ampliar os atendimentos

Durante anos, pacientes de Várzea Grande que aguardavam por uma cirurgia bariátrica enfrentaram longos períodos na fila, muitos deles por três ou quatro anos. Para essas pessoas, o procedimento representa mais do que uma cirurgia: significa a possibilidade de melhorar a qualidade de vida e tratar problemas de saúde associados à obesidade.

Com esse olhar, a atual gestão passou a ampliar a oferta de cirurgias de alta complexidade no município, entre elas a bariátrica. A prefeita Flávia Moretti, que também já passou pelo procedimento, conhece de perto a importância desse tratamento e acompanha a ampliação do acesso às cirurgias para os moradores de Várzea Grande.

Com a adesão ao programa Fila Zero, no ano passado, o município avançou na realização de diferentes procedimentos. Desde o início do programa até o começo deste ano, mais de 100 pacientes realizaram cirurgia bariátrica pelo Fila Zero, muitos deles após anos de espera pelo procedimento na rede pública.

Agora, a Prefeitura de Várzea Grande organiza uma nova etapa de atendimento, com previsão de retomada das cirurgias realizadas pelo Fila Zero na primeira quinzena de outubro. A Secretaria Municipal de Saúde está reorganizando o fluxo de exames e agendamentos e estruturando um novo mutirão de atendimentos.

“Sabemos que existe uma expectativa muito grande por parte dos pacientes que aguardam pela cirurgia, principalmente daqueles que já estão com exames e avaliações em andamento. Por isso, estamos organizando essa nova etapa com cuidado, para retomar os agendamentos, realizar o mutirão e dar continuidade aos procedimentos. A nossa prioridade é fazer essa fila andar e garantir que o paciente tenha o atendimento necessário até chegar à cirurgia”, destacou o secretário municipal de Saúde, Michael Alves.

A expectativa é que os pacientes que já estão em acompanhamento tenham as próximas etapas retomadas e possam dar continuidade à preparação até a realização da cirurgia.

Enquanto o Fila Zero se prepara para essa nova etapa, as cirurgias bariátricas continuam sendo realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVAG), com procedimentos no Hospital Santa Rita. Dessa forma, o município mantém duas frentes de atendimento aos pacientes.

Segundo dados da Central de Regulação, atualmente 16 pacientes aguardam pela cirurgia bariátrica em Várzea Grande.

Para o superintendente da Regulação do município, Giliard Vieira, a organização das etapas é fundamental para que o paciente consiga avançar até o procedimento.

“Nosso trabalho é acompanhar essa fila e organizar todas as etapas para que o paciente possa avançar no atendimento. Com o mutirão de exames e a retomada das cirurgias pelo Fila Zero, a proposta é dar mais agilidade a esse processo e atender quem está aguardando pelo procedimento”, explicou Giliard.

A Secretaria reconhece a ansiedade dos pacientes que aguardam pela cirurgia, especialmente daqueles que já realizaram parte dos exames e estão próximos de concluir a preparação. A orientação é que aguardem a retomada dos agendamentos, que fará parte da organização desta nova etapa.

A cirurgia bariátrica passou a receber atenção especial no município pelo impacto que pode ter na qualidade de vida de pessoas que enfrentam a obesidade e doenças associadas. Com a manutenção dos atendimentos pelo CISVAG e a retomada do Fila Zero em outubro, a Prefeitura busca ampliar o número de pacientes atendidos e dar continuidade à redução de uma demanda que permaneceu represada durante anos.

Os pacientes que tiverem dúvidas sobre o andamento do processo poderão procurar a Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida da FEB, em horário comercial, das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou entrar em contato pelo WhatsApp da Central de Regulação: (65) 98464-9893.

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