A divulgação de dados obtidos de forma ilegal por interceptações telefônicas ou digitais poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos. É o...
O Projeto de Lei 212/26 criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, para...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1691/25, que criminaliza a criação, o incentivo...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou acidente sem o seu consentimento, inclusive por...
Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/2), a Operação Horizonte Seguro, que teve como objetivo coibir práticas relacionadas à exploração sexual de crianças e...
A Polícia Civil de Mato Grosso identificou, nesta terça-feira (20.1), um casal responsável pela divulgação de um comentário com informação falsa sobre um suposto toque de...
