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Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil

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As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 29 de junho. A norma altera a Lei 14.308, de 2022, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Prefeitura não renova contrato com associação presidida por Adevair em meio à disputa pela Câmara

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A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (Aspe), entidade presidida pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (1º), em meio à disputa pela Presidência da Câmara Municipal.

A decisão ocorre seis dias depois de Adevair integrar oficialmente o grupo liderado pelo vereador Ilde Taques (Podemos), que disputa o comando do Legislativo. O parlamentar também foi escolhido para concorrer ao cargo de 1º secretário na chapa de Ilde.

Segundo a Prefeitura, porém, a não renovação do contrato não tem relação com a movimentação política de Adevair. Em comunicado, o Executivo apontou como motivo o descumprimento de uma obrigação prevista no contrato firmado com a entidade por meio do Credenciamento nº 003/2025.

De acordo com a administração municipal, a associação deixou de repassar 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no acordo. A pendência também teria impedido a entidade de obter a certidão necessária para comprovar o cumprimento da exigência.

O secretário-adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, informou que a associação deverá ser formalmente comunicada sobre a decisão. A Prefeitura não apresentou, na manifestação divulgada, qualquer relação entre a medida administrativa e o posicionamento político adotado por Adevair na eleição da Mesa Diretora.

Disputa pela Mesa

A movimentação ocorre na reta final da eleição para o comando da Câmara de Cuiabá. O grupo de Ilde afirma contar atualmente com 15 dos 27 vereadores e tem Adevair entre os integrantes da composição.

Adevair passou a integrar o bloco de Ilde depois de deixar a articulação que vinha sendo formada em torno de outros nomes para a Mesa Diretora. Com a mudança, o vereador ganhou espaço na composição e passou a ser cotado para ocupar a 1ª Secretaria.

A eleição para definir o presidente e os demais integrantes da Mesa Diretora está marcada para a próxima terça-feira (6). Até o momento, a Prefeitura sustenta que a decisão envolvendo a Aspe foi tomada exclusivamente em razão das pendências contratuais apontadas pela administração.



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