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Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil

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As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 29 de junho. A norma altera a Lei 14.308, de 2022, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Polícia Civil prende foragido com mandado de regressão de pena em Nortelândia

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Um homem com mandado de regressão de pena que estava foragido da Justiça foi capturado, pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (16.11), em ação conjunta da Delegacia de Arenápolis com apoio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol).

O procurado, de 42 anos, estava com mandado de prisão decretado pela Vara Única de Nortelândia em processo dos crimes de ameaça e vias de fato. A prisão foi realizada no município de Nortelândia, em um comércio onde ele trabalhava.

A ação integra os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil no cumprimento de decisões judiciais e no fortalecimento da segurança pública na região.

Após tomarem conhecimento do mandado de prisão em aberto e troca de informações com a Polinter que apontam o possível paradeiro do procurado, a equipe policial de Arenápolis realizou diligências conseguindo localizá-lo e dar efetivo cumprimento à ordem judicial. O preso foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

O delegado de Arenápolis, César Caio Alves de Almeida, reforça o compromisso da unidade com a atuação firme e contínua no combate à criminalidade. “A integração entre as forças policiais e da cooperação entre as unidades é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população”, destacou o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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