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Cuiabá Prev orienta servidores da Câmara sobre direitos e regras de aposentadoria

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A Cuiabá Prev realizou uma palestra sobre educação previdenciária voltada aos servidores ativos da Câmara Municipal de Cuiabá. Com o tema “Conheça seus direitos e a gestão previdenciária com a Cuiabá Prev”, o encontro abordou as regras de aposentadoria, os direitos dos segurados e a importância do planejamento antecipado.

Durante a atividade, realizada no plenário da Câmara, foram apresentadas informações sobre o funcionamento do sistema previdenciário municipal, os requisitos para aposentadoria, a contagem do tempo de contribuição e a documentação necessária para solicitar o benefício.

O secretário-adjunto Especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou que a preparação antecipada pode evitar atrasos nos processos, principalmente nos casos em que o servidor precisa comprovar períodos trabalhados em outros órgãos ou na iniciativa privada.

“É importante que o servidor conheça seus direitos e comece a se preparar com antecedência. A organização dos documentos e a busca por certidões de tempo de contribuição são etapas que precisam ser consideradas antes do pedido de aposentadoria”, explicou.

A apresentação que aconteceu na sexta-feira (6), também abordou as etapas de análise dos processos, a estrutura administrativa da Cuiabá Prev, o funcionamento dos conselhos, a pensão por morte e a previdência complementar. Foram discutidos ainda os aspectos financeiros, familiares e psicológicos envolvidos na transição para a aposentadoria.

A iniciativa integra as ações de educação previdenciária previstas no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS).

Atualmente, a Câmara Municipal conta com 87 servidores ativos. A ação busca ampliar o acesso à informação previdenciária e incentivar o planejamento antecipado, para que os trabalhadores conheçam seus direitos e organizem, com antecedência, os procedimentos necessários para solicitar a aposentadoria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura inicia primeira etapa de revitalização da Praça da República

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta semana, a primeira etapa das obras de revitalização da Praça da República, no Centro Histórico da Capital, após a aprovação do projeto de intervenção pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta prevê a substituição do pavimento de pedras portuguesas por piso de concreto no entorno do bem tombado, acompanhado por emolduramento em faixas laterais de pedra portuguesa.

A aprovação se fundamenta no cumprimento do Decreto-Lei nº 25/1937 e da Portaria Iphan nº 289/2025. De acordo com a avaliação do órgão federal de proteção ao patrimônio, a alteração proposta mantém a integridade arquitetônica do local e assegura a preservação da identidade cultural do espaço público.

O projeto prevê o isolamento temporário da área por meio de tapumes para a execução dos trabalhos, mantendo rotas adaptadas para a circulação contínua de pedestres no Centro Histórico.

Além do novo pavimento, com adequações de acessibilidade, a intervenção abrange a revitalização paisagística dos canteiros existentes, com recomposição da vegetação e inclusão de espécies arbustivas.

A obra contará com recursos iniciais no valor de R$ 400 mil. O cronograma das etapas de execução e a previsão de conclusão serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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