Polícia Federal
PF participa da cerimônia de abertura do Projeto Geotec
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal participou, na tarde dessa terça-feira (3/2), da cerimônia de abertura do Projeto Geotec, ação de capacitação que visa aprimorar as técnicas de monitoramento das operações de crédito rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com forte uso de geotecnologias, de sensoriamento remoto, de governança territorial e de meteorologia. O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, representou o órgão na solenidade, realizada na sede do Banco Central. O diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Reis Monteiro Neto, também participou da cerimônia.
Além dos representantes da PF, compuseram o dispositivo de honra da solenidade o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima; o chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras; entre outras autoridades.
Oriundo da parceria entre a Polícia Federal e o Banco Central no âmbito do Programa Brasil MAIS, o Projeto Geotec integra a cooperação Brasil–Alemanha no escopo do Projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS II), com participação da agência alemã Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
O projeto reúne especialistas, instituições financeiras, órgãos de fiscalização, universidades e representantes da sociedade civil, a fim de promover o uso de tecnologias abertas, de dados públicos e de imagens de satélite para fortalecer a conformidade social, ambiental e climática das operações.
A capacitação é voltada a membros de instituições financeiras, de cooperativas de crédito, de universidades, de órgãos públicos, além de outros atores. As inscrições encerraram-se na última segunda-feira (2/2) e dão acesso a atividades ministradas por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e por consultor externo. O curso ocorre de 3/2 a 29/5 deste ano, com carga horária total de 160 horas, incluindo 79 horas de atividades pedagógicas e mentorias. Serão abordadas as seguintes disciplinas: Sensoriamento Remoto e Geotecnologias; Governança Territorial; e Meteorologia.
Em 2025, com o uso mais sistemático dos dados do Programa Brasil MAIS pelo Banco Central, foi possível identificar aproximadamente R$ 5 bilhões em indícios de fraudes em operações de crédito rural e do Proagro — montante equivalente ao total identificado no período acumulado de 2020 a 2024. O resultado evidencia o ganho de escala e de eficiência proporcionado pelo uso de geotecnologias e de dados integrados no monitoramento das políticas de crédito rural.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
Contato: (61) 2024-8142
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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