Polícia Federal
PF deflagra segunda fase da Operação SIN TAX contra corrupção envolvendo servidor federal
Polícia Federal
Belém/PA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/2), a segunda fase da Operação SIN TAX, com o objetivo de cumprir medidas judiciais expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará contra servidor público federal investigado por desviar produtos eletrônicos de alto valor sob sua custódia após apreensões, promovendo internalização irregular e posterior comercialização.
Nesta fase, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar de afastamento de servidor público de suas funções, medidas consideradas necessárias para interromper a atividade criminosa, para preservar a instrução criminal e para resguardar a ordem pública.
As investigações, desdobramento da primeira fase da Operação SIN TAX, apontaram a existência de um esquema criminoso voltado à internalização irregular e à comercialização de produtos eletrônicos de alto valor, especialmente aparelhos de telefonia celular. O grupo utilizava empresas de fachada, pessoas interpostas e expedientes fraudulentos para dissimular a origem das mercadorias e dos valores obtidos.
De acordo com a decisão judicial, há indícios de participação de servidores públicos que, valendo-se de suas atribuições funcionais, teriam viabilizado a liberação indevida de mercadorias apreendidas mediante solicitação e recebimento de vantagens indevidas, caracterizando, em tese, corrupção passiva, em contrapartida ao pagamento de corrupção ativa por integrantes da organização criminosa.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, foram apreendidos cinco veículos, sendo quatro de luxo; valores em espécie, ainda em contabilização; documentos; dispositivos eletrônicos; e outros bens de interesse da investigação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
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@pf.para
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões.
No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram o rito regimental aplicável e destaca que a execução da despesa é atribuição do Poder Executivo. A Casa atua apenas na fase de indicação e aprovação das emendas.
Documentos anexos
A Câmara enviou ainda documentação, como atas de bancada e de comissão, registros do sistema, para demonstrar que as indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”.
Sem desvios
A Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.
O documento enviado ao STF reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Da Redação – ND
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