Polícia Federal
PF deflagra operação contra crimes ambientais no Parque Nacional do Iguaçu
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Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (27/1), uma operação no município de Serranópolis do Iguaçu, na região oeste do Paraná, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados no interior do Parque Nacional do Iguaçu.
A ação, intitulada Predador Oculto, contou com o apoio de policiais militares da Força Verde e de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e consistiu no cumprimento de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais urbanos e rurais, estes últimos localizados na linha de divisa com a área protegida, com o objetivo de apreender armas, munições e outros instrumentos utilizados na prática delitiva.
As investigações tiveram início após a constatação de estruturas ativas de caça no interior da unidade de conservação, onde equipes de fiscalização localizaram saleiros, cevas contendo milho acondicionadas em canos de PVC e jiraus, que são plataformas instaladas em árvores para a espera e o abate de animais.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de caça profissional ou amadora em unidade de conservação, penetração em área protegida com instrumentos proibidos e dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, nos termos da Lei de Crimes Ambientais. A gravidade dos fatos reside na constatação de que a caça constitui, atualmente, a principal ameaça à integridade da biodiversidade do Parque Nacional do Iguaçu, um dos últimos grandes remanescentes de Mata Atlântica, o que exige uma resposta estatal firme para conter a perda contínua de vida silvestre.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos alvos foi preso em flagrante pela posse ilegal de arma de fogo, além de carne de animais silvestres e petrechos utilizados para a prática de briga de galos. Foram apreendidos quatro armas de fogo, munições e volumes de carne de animais silvestres congelados. Em um dos imóveis, também foi encontrada uma estrutura destinada à prática de rinha de galos.
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Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas para estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.
A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico a alunos que vivem e trabalham no campo, para que permaneçam e concluam seus estudos. O apoio será destinado aos matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada propôs incluir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa a proposta original.
A relatora disse ainda que a norma original do Senado era vaga e deixava a definição das ações apenas para regulamentação futura, o que dificultaria a aplicação prática do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para a justiça social no campo.
“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, disse a relatora, ao defender que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema de ensino.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo, e precisará passar pela análise do Plenário.
Para virar lei, o mesmo texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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