Polícia Federal
Nelsinho Trad cobra solução para falta de vacinas contra o carbúnculo
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cobrou providências diante da falta de vacinas contra o carbúnculo — também conhecido como antraz. Ele ressaltou que a situação preocupa produtores rurais, especialmente em Mato Grosso do Sul.
Causada pela bactéria Bacillus anthracis, o carbúnculo é uma doença infecciosa que pode ser fatal tanto para os rebanhos (de bois, ovelhas e cabras, por exemplo) quanto para seres humanos.
O senador afirmou que produtores rurais de Mato Grosso do Sul relatam dificuldades para encontrar a vacina — e até suspeitam, segundo ele, que fabricantes estariam retendo o produto devido ao baixo preço no mercado. Ele informou ter procurado o Ministério da Agricultura para tratar do assunto, e que um representante da pasta reconheceu o problema da falta da vacina.
— A gente precisa saber exatamente o que está acontecendo e evitar que uma situação como essa possa se espalhar por rebanhos Brasil afora. O próprio ministério disse que está atento à questão e que iria tomar as providências necessárias.
No mesmo discurso, Nelsinho comentou o caso envolvendo o senador Magno Malta (PL-ES) durante atendimento hospitalar. Nelsinho, que também é médico, observou que procedimentos com contraste podem apresentar riscos. Ele defendeu cautela na análise da situação, considerando tanto o paciente quanto o profissional envolvido.
— Nós não podemos deixar de dizer que existe uma profissional envolvida nessa questão que merece a atenção de ser ouvida, no sentido de não deixá-la abandonada à própria sorte, até porque a gente sabe que os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem e os técnicos de enfermagem são devidamente treinados para fazer procedimentos, mas que esses procedimentos, muitas vezes, têm um percentual de insucesso, de complicação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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