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CMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (11) uma medida provisória e um projeto de lei que abrem créditos extras de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para enfrentar as consequências de desastres climáticos.

A medida provisória (MP 1.356/2026) liberou R$ 305 milhões para atender famílias atingidas por fortes chuvas nas Regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de combater os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste do país.

O governo informou que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões do país.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da MP, foi favorável ao texto, mas cobrou do governo mais planejamento para enfrentar as mudanças climáticas, dizendo que “governar pela exceção virou rotina”.

“Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do Orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”, alertou.

A senadora lembrou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário neste ano, no valor total de R$ 95,4 bilhões. Ela também criticou medidas relativas a subsídios e linhas de crédito.

O governo tem justificado as medidas de subsídios aos combustíveis para minimizar o impacto nos preços em razão da guerra no Oriente Médio. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo (que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões), mas elevam a dívida pública.

A medida provisória será votada agora nos Plenários da Câmara e do Senado.

Agências reguladoras

A outra proposta aprovada na CMO na terça (PLN 15/2026) abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para atender despesas administrativas das agências reguladoras Antaq (transportes aquaviários), Aneel (energia elétrica), ANM (mineração), Anvisa (vigilância sanitária) e ANA (águas).

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório do projeto de lei do Congresso, explicou que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas no Orçamento.

O projeto será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Maysa Leão defende encaminhamento do Plano Diretor e do PDAU à Câmara após alagamentos em Cuiabá

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Ana Claudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão 

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (19), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, o encaminhamento do Plano Diretor e do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) pelo Executivo ao Legislativo. O tema foi abordado durante os debates sobre os alagamentos registrados na região do Aguaçu e em outros pontos da Capital, que provocaram transtornos e prejuízos aos moradores.

Para a parlamentar, os impactos das chuvas reforçam a necessidade de avançar no planejamento urbano e na execução de obras estruturantes. Maysa destacou que os períodos chuvosos são previsíveis e que o município precisa de medidas permanentes para reduzir os problemas enfrentados pela população.

“É muito indigno que nós, enquanto pessoas públicas e políticos, venhamos dizer que o que aconteceu no Aguaçu não era de se esperar, que é uma fatalidade. Essas intempéries não são acontecimentos imprevisíveis. Elas são totalmente previsíveis”, afirmou.

Maysa também lembrou que a Câmara realizou audiências públicas e promoveu discussões sobre o Plano Diretor. Segundo a vereadora, o encaminhamento do documento pelo Executivo é importante para dar continuidade às etapas de planejamento e permitir o avanço de medidas voltadas ao desenvolvimento urbano da Capital.

A parlamentar também mencionou o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), contratado e pago pela gestão municipal anterior, pelo valor de R$ 126 mil. O documento foi elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com auxílio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e também passou por audiências públicas.

Segundo Maysa, a atual gestão municipal sinalizou o compromisso de encaminhar o plano à Câmara. Para a vereadora, a chegada dos dois instrumentos ao Legislativo permitirá ampliar o debate e contribuir para a definição de políticas públicas voltadas ao planejamento e à qualidade de vida da população.

“Eu aproveito para pedir mais uma vez o PDAU. Esse plano foi pago, foi produzido por instituições de ensino e passou por audiências públicas. A atual gestão assumiu o compromisso de trazer esse documento para esta Casa e não trouxe até agora. O Executivo precisa encaminhar esses instrumentos para que a Câmara possa cumprir seu papel de fiscalização e para que Cuiabá tenha planejamento de verdade”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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