Polícia Federal
CPI do Crime Organizado vai ouvir presidente do Coaf nesta quarta
Polícia Federal
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi, será ouvido pela CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h. Convidado por requerimentos dos senadores Angelo Coronel (Republicanos-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE) (REQ 19/2025, REQ 35/2025 e REQ 52/2025), Saadi falará aos senadores sobre o papel do Coaf no combate a organizações criminosas.
O objetivo da CPI ao ouvir Saadi é debater a detecção e monitoramento de dinheiro suspeito; a identificação de empresas de fachada e redes de “laranjas”; a relação entre tráfico, milícias e corrupção; um diagnóstico sobre a autonomia e os recursos do órgão; e o aprimoramento da atuação preventiva.
Saadi também deve falar sobre o uso de da rede bancária por organizações criminosas para lavagem de dinheiro por meio de empresas de tecnologia conhecidas como fintechs.
Também deve ser ouvido Leonardo Augusto Furtado Palhares, administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal. Palhares está usando tornozeleira por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de contratos simulados para camuflar pagamentos ilícitos a servidores do Banco Central (BC) investigados pela Operação Compliance Zero.
Lavagem de dinheiro
Palhares foi convocado por requerimento (REQ 240/2026) do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. Alessandro afirma que, de acordo com a PF, Palhares teria usado sua empresa para contratos falsos de prestação de serviços que disfarçavam pagamentos ilegais a funcionários do BC, principalmente a Belline Santana, que chefiava a área de fiscalização bancária. A suspeita é que esses servidores foram pagos para vazar informações sigilosas e ajudar o Banco Master a driblar o BC.
Segundo o relator da CPI, o dinheiro circulava por várias empresas para dificultar o rastreamento. O mesmo esquema também teria sido usado para pagar membros do grupo chamado “Turma”, ligado a Vorcaro. O senador quer entender como o dinheiro entrava e saía da Varajo Consultoria, como os servidores teriam sido cooptados e se a empresa foi usada em outros esquemas de lavagem de dinheiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios de registro civil a informar à Justiça, em até cinco dias, registros de nascimento sem o nome do pai.
O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade, que hoje não prevê prazo para o início desses procedimentos.
Parecer favorável
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação da versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 3436/15, do Senado.
Cleber Verde afirmou que a proposta reforça o princípio constitucional da paternidade responsável. “A presença paterna, ainda que sem coabitação, desempenha papel essencial ao pleno desenvolvimento da criança”, disse.
Informações para o juiz
Segundo o texto aprovado, a notificação ao juiz deverá estar acompanhada, sempre que possível, de informações oferecidas pela mãe, como nome, sobrenome, profissão, identidade e residência do suposto pai.
Oitiva do pai e da mãe
O juiz deverá ouvir a mãe sobre a possível paternidade e notificar o suposto pai para se manifestar, mantendo o processo em sigilo.
Se o suposto pai não responder ao juiz em 30 dias, ou negar a paternidade, o juiz encaminhará o caso para o Ministério Público investigar a filiação.
Passa a ser obrigatório
Além de definir o prazo de cinco dias para a comunicação dos cartórios, a proposta torna obrigatórios:
- a oitiva da mãe;
- o segredo de Justiça; e
- a atuação do Ministério Público na investigação da paternidade.
Hoje essas medidas são facultativas ou não têm prazo definido.
Filhos maiores
No caso de reconhecimento de paternidade de filhos maiores de idade, o projeto estabelece que a pessoa precisa concordar para que alguém a reconheça como filho.
Filhos menores
Já o filho menor de idade pode questionar esse reconhecimento depois que completar 18 anos ou quando se tornar independente, tendo até quatro anos para fazer isso.
Próximos passos
Como o projeto teve origem no Senado, ele precisa ser analisado novamente pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou alterações no texto original.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode retornar ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
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