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Comissão da Criança e do Adolescente aprova dois projetos voltados à proteção de menores em Cuiabá

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A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã de quinta-feira (12), a primeira reunião ordinária e aprovou dois projetos de lei que fortalecem as políticas públicas de proteção à infância e adolescência no município. A comissão é composta pelos vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da comissão; Eduardo Magalhães (Republicanos), vice-presidente, e o membro titular, parlamentar Tenente-coronel Dias (Cidadania). 

Entre as matérias analisadas está o Processo nº 18384/2025, de autoria do vereador Dilemário Alencar (UB), que institui o programa “Escola que Protege”. A proposta tem como objetivo oferecer treinamentos aos profissionais da educação da rede pública municipal para a identificação de sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes.

O programa prevê a capacitação de professores, coordenadores e demais servidores da área educacional para reconhecer indícios de violência física, psicológica e sexual, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção no ambiente escolar e para a notificação adequada aos órgãos competentes.

Também foi aprovado o Processo nº 34771/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica no município de Cuiabá.

A medida visa ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientização, garantindo que a população tenha acesso a informações claras sobre como denunciar situações que envolvam a presença irregular de menores nesses locais.



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UPA Leblon mantém tempo de espera dentro dos protocolos e reforça atendimento com médicos extras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital contam com médicos extras para atender à demanda diária da população e garantir assistência dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na terça-feira (2), a UPA Leblon, também conhecida como UPA Leste, operou com seis médicos clínicos gerais durante o expediente, além de médico do box de emergência, pediatras, dentistas e médicos visitadores. Durante o período diurno, a unidade registrou apenas cinco pacientes internados na sala de medicação. No período noturno, esse número caiu para três.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a presença de equipes reforçadas tem garantido a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

“Nossa determinação é assegurar que nenhum paciente fique sem assistência. Por isso, monitoramos diariamente a demanda das unidades e, quando necessário, reforçamos as equipes médicas para garantir um atendimento ágil, seguro e dentro dos protocolos estabelecidos pelo SUS. Os dados da UPA Leblon demonstram que a unidade está funcionando de forma organizada e atendendo a população dentro dos tempos preconizados pela classificação de risco”, afirmou.

Os dados demonstram que o fluxo de atendimento na unidade seguiu dentro da normalidade. No consultório adulto, havia 27 pacientes aguardando atendimento durante o expediente diurno. Desses, 12 foram classificados com pulseira verde, que identifica casos pouco urgentes e cujo tempo de espera pode chegar a 120 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, utilizado nacionalmente para classificação de risco. O tempo médio de espera registrado para esse grupo foi de 1 hora e 8 minutos.

Outros nove pacientes receberam pulseira roxa, destinada ao atendimento prioritário, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000. Nessa categoria estão pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Também integram esse grupo os pacientes identificados com pulseira preta, utilizada para sinalizar alergias.

A unidade ainda registrou seis pacientes classificados com pulseira amarela, que indica gravidade moderada. O tempo médio de espera para esses casos foi de aproximadamente uma hora. Não havia pacientes classificados com pulseiras laranja ou vermelha, destinadas a situações muito urgentes ou emergências com risco iminente de morte.

No consultório pediátrico, o tempo médio de espera foi de 40 minutos.

A classificação de risco adotada nas UPAs segue o Protocolo de Manchester, metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelo Ministério da Saúde para organizar os atendimentos conforme a gravidade de cada caso, priorizando os pacientes que necessitam de assistência mais rápida.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressaltou que os indicadores registrados na UPA Leblon demonstram a eficiência do fluxo de atendimento.

“Os números mostram que a unidade está operando dentro dos parâmetros estabelecidos para uma UPA. O tempo de espera observado está compatível com a classificação de risco dos pacientes, e a presença de médicos extras contribui para dar mais agilidade ao atendimento e maior segurança aos usuários”, explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que as UPAs atendem casos de urgência e emergência e que a classificação de risco é fundamental para garantir que os pacientes mais graves sejam atendidos primeiro, independentemente da ordem de chegada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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