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Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde de quarta-feira (15.7), em Rondonópolis, um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

O foragido, de 63 anos, tinha a prisão preventiva decretada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis e foi preso por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município.

A investigação teve início em maio deste ano, após a vítima, de 12 anos, revelar ao pai que havia sido vítima de violência sexual praticada por um conhecido da família.

Conforme apurado, o crime ocorreu há cerca de dois anos. Desde então, por medo e em razão da situação de vulnerabilidade, a vítima permaneceu em silêncio.

Após o registro do boletim de ocorrência, a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher passou a realizar diligências para esclarecer os fatos.

Durante a apuração, os policiais civis reuniram provas e evidências que fundamentaram o pedido de prisão preventiva do investigado, posteriormente deferido pela Justiça.

Com base na ordem judicial, os investigadores localizaram o suspeito em uma propriedade situada na zona rural de Rondonópolis.

Em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, o suspeito foi conduzido para a adoção das providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil destaca que a denúncia é fundamental para o enfrentamento da violência sexual, pois permite o início das investigações, a responsabilização dos autores e a proteção de possíveis novas vítimas. A instituição orienta que qualquer suspeita ou informação sobre esse tipo de crime seja comunicada imediatamente às autoridades competentes.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural

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O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.

O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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