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Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde de quarta-feira (15.7), em Rondonópolis, um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

O foragido, de 63 anos, tinha a prisão preventiva decretada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis e foi preso por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município.

A investigação teve início em maio deste ano, após a vítima, de 12 anos, revelar ao pai que havia sido vítima de violência sexual praticada por um conhecido da família.

Conforme apurado, o crime ocorreu há cerca de dois anos. Desde então, por medo e em razão da situação de vulnerabilidade, a vítima permaneceu em silêncio.

Após o registro do boletim de ocorrência, a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher passou a realizar diligências para esclarecer os fatos.

Durante a apuração, os policiais civis reuniram provas e evidências que fundamentaram o pedido de prisão preventiva do investigado, posteriormente deferido pela Justiça.

Com base na ordem judicial, os investigadores localizaram o suspeito em uma propriedade situada na zona rural de Rondonópolis.

Em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, o suspeito foi conduzido para a adoção das providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil destaca que a denúncia é fundamental para o enfrentamento da violência sexual, pois permite o início das investigações, a responsabilização dos autores e a proteção de possíveis novas vítimas. A instituição orienta que qualquer suspeita ou informação sobre esse tipo de crime seja comunicada imediatamente às autoridades competentes.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.

O texto aprovado inclui a obrigatoriedade da substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que trata dos direitos das pessoas com TEA.

Relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (União-GO).

Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub



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