Polícia Federal
Comissão aprova despacho gratuito de cadeirinha infantil em voos e novas regras para locadoras
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a permitir o despacho gratuito de um dispositivo de retenção infantil, como cadeirinha ou assento de elevação, por criança transportada. O texto aprovado também define regras para a oferta desses equipamentos em locadoras de veículos, garantindo transparência nos preços e a obrigatoriedade do fornecimento caso o cliente solicite com antecedência.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 5052/25, do deputado Diego Garcia (União-PR). A versão original previa que as locadoras fornecessem os equipamentos obrigatoriamente sem custos adicionais. Já o novo texto permite a cobrança pelo acessório, mas exige que os valores sejam informados de forma clara no momento da reserva e proíbe a venda casada, garantindo que o consumidor escolha entre levar seu próprio equipamento ou alugá-lo.
A relatora argumenta que a mudança busca equilibrar a proteção da criança com a viabilidade econômica do setor de locação.
“A proposta ajuda a cumprir a lei sobre o uso de cadeirinhas, porque garante que o transporte do equipamento no trecho aéreo seja gratuito e seguro. Por outro lado, cria regras nacionais claras para a contratação de acessórios com as locadoras, o que torna mais previsível, transparente e seguro juridicamente o uso dos assentos infantis”, explicou Helena Lima.
Ela destacou ainda que a gratuidade no trecho aéreo assegura que nenhuma família seja impedida de cumprir a lei de trânsito por não ter como transportar seu próprio equipamento.
Pela proposta, o benefício no transporte aéreo não substitui a franquia de bagagem regular nem outros itens já permitidos gratuitamente, como carrinhos de bebê e bebês-conforto.
Para garantir o direito, o responsável deve comprovar, no momento do check-in, que a idade da criança exige o uso do dispositivo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As empresas aéreas poderão definir regras técnicas para o acondicionamento dos itens.
Os equipamentos devem seguir os padrões de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e estar em boas condições de uso.
No caso das empresas de locação, o projeto estabelece que os acessórios devem ser descartados caso tenham sido envolvidos em acidentes automobilísticos. A responsabilidade pela integridade do item durante o período do aluguel será do locatário, conforme o contrato assinado.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
Muitas vezes, as hepatites virais chegam sem avisar. A pessoa pode estar infectada e passar anos sem apresentar qualquer sintoma, enquanto o vírus provoca alterações no fígado. Foi justamente para levar informação e estimular o cuidado com a saúde que a equipe da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande realizou uma palestra para os hóspedes da Casa de Acolhimento Rogina de Arruda, localizada no bairro Novo Várzea Grande.
O encontro abordou as hepatites virais, com destaque para os tipos B, C e Delta, além de informações sobre sífilis e HIV. A atividade foi realizada a convite da própria instituição, que atende pessoas vindas de outras regiões para consultas e tratamentos de saúde, além de pessoas em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade.
Durante a palestra, o médico da Atenção Básica, Dr. Natanael, explicou como ocorre a transmissão, quais são os principais sinais e sintomas e como é feito o diagnóstico. A equipe também reforçou a importância da prevenção e da realização de testes.
Além do médico Natanael, participaram da atividade a enfermeira Jhaniele, a técnica de enfermagem Raquel, Laura, da Vigilância em Saúde do Trabalhador, a gerente da Vigilância Epidemiológica, Silvana, a enfermeira Maria José e a servidora Rosemeire Fernandes, agente de combate às endemias.
Uma doença que pode passar despercebida
As hepatites virais são infecções que atingem o fígado. Quando apresentam sintomas, eles podem incluir cansaço, febre, mal-estar, náuseas, vômitos, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados. Entretanto, principalmente nos casos de hepatites B e C, a ausência de sintomas é comum, o que pode atrasar a descoberta da doença.
A história do engenheiro florestal André Coutinho mostra como a hepatite C pode ser silenciosa. Diagnosticado com a doença, ele passou por um período de luta até conseguir enfrentar o problema e seguir com o tratamento. André conta que, até hoje, não sabe exatamente onde ocorreu o contágio.
“Comecei a ficar ruim, com todos os sintomas, procurei o pronto atendimento e, nos exames, fui diagnosticado com a hepatite. Fiz o tratamento certinho para não ter complicações severas”, comentou André.
A experiência também reforça uma das principais orientações dos profissionais de saúde: não é preciso esperar o aparecimento de sintomas para procurar atendimento. No caso da hepatite C, aproximadamente 80% das pessoas não apresentam sintomas, e o diagnóstico frequentemente acontece durante exames de rotina ou por meio de testagem.
Diagnóstico
O diagnóstico das hepatites B e C pode começar por meio de testes rápidos disponíveis na rede pública de saúde. No caso da hepatite C, quando o teste aponta contato com o vírus, exames complementares são realizados para confirmar se existe infecção ativa.
A hepatite B pode ser prevenida com vacina, disponível gratuitamente nas unidades de saúde. Já a hepatite C não possui vacina, mas atualmente existe tratamento capaz de curar a infecção.
A programação também abriu espaço para discutir outras infecções, como sífilis e HIV, ampliando a conversa sobre prevenção, diagnóstico e acesso aos serviços de saúde.
“Sempre somos chamadas pela direção de entidades para ministrarmos palestras orientativas e também para realizarmos exames. Essa participação é ótima para nós, da saúde, para estarmos próximos da população, levar conhecimento e exames. Esse é o nosso papel”, ressaltou a agente de combate às endemias Rosemeire Fernandes.
E o trabalho de orientação não termina na palestra. Como parte da programação voltada à saúde dos homens, a equipe já deixou agendada para novembro uma nova atividade na instituição, desta vez com orientações sobre câncer de próstata e cuidados com a saúde do homem.
Mais do que transmitir informações, ações como essa ajudam a aproximar o serviço de saúde de pessoas que, muitas vezes, enfrentam barreiras para acessar atendimento. Afinal, quando uma doença pode permanecer silenciosa por anos, informação, prevenção e diagnóstico são ferramentas fundamentais para evitar que o problema só seja descoberto quando as complicações já apareceram.
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