Polícia Federal
Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização de produtos da agricultura familiar.
Conforme o texto aprovado, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela para os demais agricultores familiares. Ainda segundo o projeto, regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos. O texto altera a Lei da Agricultura Familiar.
A proposta, da ex-deputada Rejane Dias (PI), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora observou que a proposição possui caráter normativo e não acarretará repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União.
Laura Carneiro acrescentou que a medida enfrenta obstáculos históricos enfrentados por mulheres agricultoras no acesso ao financiamento, aos mercados e aos instrumentos de apoio à produção.
“A iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar, não apenas na manutenção da renda e na produção de alimentos, mas também na organização da vida comunitária, na preservação dos saberes tradicionais e na promoção da segurança alimentar das famílias rurais”, afirma.
A deputada disse ainda que, entre os efeitos esperados da medida, estão o fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da renda das famílias do campo, o incentivo à inclusão produtiva feminina e a dinamização das economias locais.
Agricultura familiar
Atualmente, a Política Nacional da Agricultura Familiar define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e obtém renda com as atividades econômicas na propriedade.
Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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Mauro e Janaina faltam novamente, e candidatos transformam debate pelo Senado em palco de ataques
Mais uma vez, Mauro Mendes (União) e Janaina Riva (MDB) ficaram fora de um debate entre candidatos ao Senado por Mato Grosso. Os dois foram convidados para o confronto promovido pela TV Vila Real, realizado na manhã desta quinta-feira (17), em Cuiabá, mas não compareceram. O encontro reuniu Antonio Galvan (Avante), Margareth Buzetti (PP), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e Jose Medeiros (PL).
Com cinco candidatos no estúdio, o debate foi marcado pela apresentação de propostas, discussões sobre temas de interesse do Estado e críticas aos adversários. A ausência de Mauro e Janaina, que também não participaram de outros confrontos realizados durante a campanha, voltou a ocupar espaço no cenário eleitoral.
A decisão dos dois de não participar ocorre depois de declarações em que ambos questionaram o formato e o nível de alguns debates. Mauro já classificou determinados encontros como “show de horrores” e afirmou que avalia individualmente os convites antes de decidir se participa. Entre os critérios mencionados pelo ex-governador estão o conteúdo do confronto, a audiência e a possibilidade de sua presença contribuir para o debate.
Janaina, por sua vez, também fez ressalvas sobre os confrontos, embora tenha afirmado que considera os debates importantes. “Eu gosto de debate, acho importante. O que está sendo discutido é o nível”, declarou a candidata ao comentar a sequência de encontros eleitorais.
A ausência dos dois, porém, não impediu que seus nomes fossem mencionados pelos concorrentes. Em debates anteriores, realizados pela Rádio Centro América FM/Primeira Página e pelo g1, os candidatos presentes utilizaram parte do tempo para fazer questionamentos e críticas aos dois ausentes. No confronto do dia 10, por exemplo, Taques voltou a citar Mauro durante suas manifestações.
O encontro desta quinta-feira faz parte da série de debates promovidos durante a campanha para as duas vagas de Mato Grosso no Senado. Além das discussões entre os candidatos, os confrontos vêm expondo divergências sobre temas como atuação do STF, segurança pública, feminicídio, emendas parlamentares e relação entre os Poderes.
A sequência de ausências também criou uma dinâmica particular na disputa: enquanto os candidatos que comparecem aos debates dividem o espaço para apresentar propostas e confrontar adversários, Mauro e Janaina acabam sendo incorporados às discussões mesmo sem estarem presentes. No debate anterior, por exemplo, Taques e outros concorrentes fizeram referências aos dois durante diferentes momentos do programa.
Mauro e Janaina estão entre os sete candidatos que disputam as duas cadeiras destinadas a Mato Grosso no Senado. Além deles, concorrem Carlos Fávaro, Jose Medeiros, Pedro Taques, Antonio Galvan e Margareth Buzetti. Com a campanha avançando para a reta decisiva, os debates seguem como um dos espaços de exposição das propostas e de confronto direto entre os concorrentes.
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