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Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos contra animais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a hipótese de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 885/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A proposta original abrangia apenas os empregados domésticos. O substitutivo é mais amplo e atinge todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Matheus Laiola acrescentou também a regra de que a empresa só poderá aplicar a demissão por justa causa após a condenação definitiva (trânsito em julgado) do funcionário na Justiça, sem possibilidade de recurso.

“Para evitar demissões arbitrárias ou baseadas em meras suspeitas, é fundamental que a aplicação da sanção esteja condicionada à comprovação da conduta”, justificou o relator no parecer.

Exceções e alcance
A punição poderá ser aplicada para casos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

Pelo texto, a regra não se aplica aos casos em que a interação com os animais faz parte do próprio trabalho exercido pelo funcionário.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira



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Cattani admite desgaste entre PL e MDB e diz que união prejudicou Janaina e Wellington

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) reconheceu que a aproximação entre o PL e o MDB provocou insatisfação entre parte dos apoiadores e acabou gerando reflexos negativos para as candidaturas da deputada estadual Janaina Riva (MDB) ao Senado e do senador Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso.

Na avaliação de Cattani, a aliança desagradou parte do eleitorado e trouxe consequências para os dois grupos políticos. Ainda assim, o parlamentar afirmou que as decisões tomadas precisam ser assumidas e que, agora, cabe às lideranças seguir adiante com o projeto eleitoral.

“Isso está feito e tem que seguir adiante. Não é uma questão de desorganização, é uma questão de decisões; você toma decisões e elas têm consequências”, declarou.

A aproximação entre PL e MDB colocou Janaina e integrantes do grupo bolsonarista no mesmo campo eleitoral, apesar dos conflitos e divergências que marcaram a relação entre as lideranças nos últimos anos. A composição, inclusive, provocou resistência dentro de setores do próprio PL.

Cattani avaliou que o desgaste acabou atingindo tanto a candidatura de Janaina quanto o projeto de Wellington na disputa pelo Palácio Paiaguás. Mesmo reconhecendo os efeitos negativos da decisão, o deputado defendeu que o grupo concentre esforços na campanha e busque superar as dificuldades criadas pela própria articulação política.

A declaração evidencia que a união entre as duas siglas, construída dentro das articulações eleitorais, ainda produz reflexos entre aliados e eleitores no início da campanha de 2026.



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