Multa de até R$ 2,690 mil
LEI DO SILÊNCIO PASSA A VALER EM CUIABÁ À PARTIR DAS 22H
São isentos das normas apenas os locais de atividades noturnas, licenciados pelo município, como bares, restaurantes e áreas de eventos
Variedades
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) reforçou que está valendo a Lei do Silêncio na capital, com a proibição de som alto a partir das 22 horas, a fim de endurecer as regras que buscam reduzir a poluição sonora.
“Aquele cara que tá lá na distribuidora botando som alto até tarde da noite pode ser preparar, a polícia, junto com a Secretaria de Ordem Pública, vai chegar e vai tomar esse som. As pessoas têm o direito de dormir, as pessoas têm o direito de descansar”, disse Abilio à imprensa.
O chefe do Executivo municipal garantiu que quem não obedecer, terá o equipamento tomado pelo polícia e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A legislação proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h. São isentos das normas apenas os locais de atividades noturnas, licenciados pelo município, como bares, restaurantes e áreas de eventos.
As penalidades para quem infringir a lei variam de acordo com o nível de excesso de ruído. Para emissão de até 10 dB acima do limite permitido, a multa é de R$ 448,54 (infração leve). Para emissões entre 10 dB e 40 dB acima do limite, a multa é de R$ 896,98 (infração grave). Já para emissões acima de 40 dB do limite, a penalidade é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 2.690,95.
A Secretaria de Ordem Pública está sob o comando da secretária Juliana Palhares, que é delegada da Polícia Civil. Conforme informado pelo prefeito, Palhares já está organizando uma batida em todos os bairros da cidade, com o objetivo de combater a poluição sonora. Na última semana, a secretária revelou que som alto é uma ocorrência comum em toda Cuiabá.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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