Política
Projeto Sorriso Protetor é destaque durante audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça
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O projeto desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Odontologia e Secretaria Municipal da Mulher já capacitou cerca de 400 profissionais da rede
A Juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rondonópolis, Maria Mazarello Farias Pinto, parabenizou a Secretaria Municipal da Mulher, pelo projeto de capacitação com profissionais da saúde. A fala aconteceu durante a Audiência Pública realizada na última semana, por meio digital, que contou com a presença de diversas autoridades.
A audiência Pública “Diagnóstico da Violência Doméstica durante a pandemia em 2020 e estratégias para melhoria do sistema de proteção”, debateu estratégias para melhoria do Sistema de Proteção em toda a Rede de enfretamento, dando efetividade às políticas de violência praticada contra a mulher.
Durante o pronunciamento, a magistrada parabenizou o projeto Sorriso Protetor, desenvolvido em parceria Secretaria da Mulher e Conselho Regional de Odontologia, que capacitou profissionais da saúde bucal para identificarem pacientes vítimas de violência dentro das unidades de saúde.
“Essa iniciativa de sensibilização e identificação de pacientes é uma atitude muito relevante, que podemos pensar e trazer para o interior do Estado. Meus parabéns a Luciana Zamproni e a primeira-dama Márcia Pinheiro, por este trabalho tão eficaz para a sociedade”, destacou a magistrada.
Para a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, o trabalho desenvolvido pela pasta conseguiu identificar que a maioria das vítimsd que chegam até o Espaço de Acolhimento, instslafo no Hospital Municipal de Cuiabá, não sabe a rota que devem fazer para não voltar ao ciclo de violência. Ela também destacou que a parceria juntamente com a rede de enfrentamento (Patrulha Maria da Penha, Judiciário), 70% das mulheres não fazem denuncia contra seu companheiro, por isso importância de união com todos que possam ajudar essas mulheres.
Outro ponto destacado por Luciana, foi um trabalho já iniciado dentro das escolas do município que apresentem para as crianças a lei Maria da Penha. Finalizando a secretária pontuou a qualificação de quase 400 cirurgiões dentistas que trabalham na rede do município de Cuiabá.
“Esses profissionais conseguem identificar mais facilmente um dente quebrado que seria de uma mulher que fora agredida. Por isso a nossa preocupação em capacitar e sensibilizar esses profissionais”, explica. Segundo a primeira-dama, Márcia Pinheiro, o município se coloca à disposição para ajudar e integrar as pautas que desenvolvem politicas públicas voltadas ao combate a violência contra a mulher. “Mesmo não podendo participar da audiência pública eu pedi para a Zamproni me representar e no final de semana, consegui assistir por meio de uma plataforma digital que deixou a audiência gravada. Agradeço mais uma vez em especial a Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, pelo convite e reforço nossa parceria com toda a rede de enfrentamento”, concluiu.
A pauta da Audiência Pública abordou três eixos:
Eixo 1: O aumento da violência sexual na Pandemia – relatório de dados (apresentado pela magistrada Maria Mazarelo Farias Pinto);
Eixo 2: Patrulha Maria da Penha – a experiência do Estado de Mato Grosso (apresentado pela tenente-coronel da Polícia Militar do Estado Emirela Martins)
Eixo 3: Desenvolvimento da Rede de Proteção à mulher vítima de violência doméstica.
Por Júlia Milhomem Batista
Política
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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