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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Conexão de Gerações movimenta CCIs de Cuiabá com atividades entre crianças e idosos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusao realizou mais uma edição do Conexão de Gerações: Encontro Intergeracional do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos Centros de Convivência do Idoso (CCIs) Padre Firmo e Maria Ignês.

As atividades foram desenvolvidas simultaneamente no CCI Padre Firmo, com a participação de usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Dom Aquino, Pedregal, Praeiro e Araçá, e no CCI Maria Ignês, que recebeu crianças dos CRAS Novo Colorado, CPA e Jardim União. A ação reuniu aproximadamente 600 participantes, entre crianças e idosos.

Segundo a coordenadora técnica da Proteção Social Básica, Jenail Luciana de Almeida, o projeto foi idealizado para aproximar crianças e adolescentes dos idosos que frequentam os Centros de Convivência, promovendo uma vivência enriquecedora para ambos.

“O objetivo é conectar os idosos que frequentam os CCIs com as crianças e adolescentes atendidos pelos CRAS, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Muitas crianças acabam conhecendo brincadeiras, histórias, poemas e costumes que faziam parte da infância dos seus avós e que hoje, com a tecnologia, acabam ficando mais distantes. É um momento de integração, respeito e aprendizagem para todos”, destacou Jenail.

A programação contou com apresentações culturais, poesia, música, brincadeiras, dinâmicas, bingo e outras atividades de integração entre crianças, adolescentes e idosos, proporcionando momentos de aprendizado, diversão e resgate da cultura popular.

Para a adolescente Marya Eduarda, de 15 anos, a convivência com os idosos amplia o olhar sobre a importância de preservar a história e os valores familiares.”Eu acho muito legal, porque minha avó é idosa, e cada convivência que a gente tem com pessoas de mais idade faz a gente ficar mais sábio. É bom conhecer as coisas que eles faziam antigamente, que são diferentes das de hoje. Eu fico muito contente em dividir parte de mim e conhecer a história deles. Acho que atividades como essa ajudam as crianças a respeitarem mais os idosos”.

A aposentada Maria Reis, de 86 anos, também destacou o encontro como uma oportunidade de aprendizado para as novas gerações. “É muito bom interagir com as crianças. Essa convivência ajuda no desenvolvimento delas, diminui a timidez e ensina a respeitar os idosos e também os próprios pais. É uma confraternização maravilhosa”, externou.

Durante as atividades, crianças e idosos participaram juntos de momentos de oração, da execução do Hino Nacional, de apresentações, brincadeiras e bingo, fortalecendo a convivência e criando novas memórias. No CCI Padre Firmo, o gerente do CRAS Pedregal, João Vitor, acompanhou um grupo de dez crianças da unidade, entre elas Mathias, de 8 anos, que participou das atividades ao lado dos idosos.

A edição desta sexta-feira deu continuidade ao cronograma iniciado na semana passada. No último dia 10 de julho, o Conexão de Gerações foi realizado simultaneamente no CCI João Guerreiro, com usuários dos CRAS Tijucal, Nova Esperança, Osmar Cabral e Pedra 90, e no CCI Aidee Pereira, reunindo participantes dos CRAS Planalto, Doutor Fábio e Getúlio Vargas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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