Política
Indicacações reivindicam melhorias para MT-240 em Diamantino
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Após levantar, com a população, os problemas da rodovia Senador Roberto Campos (MT-240), o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), solicitou a duplicação da via (Indicação nº 441 / 2025), no trecho em frente ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Diamantino (182,5 Km de Cuiabá).
A rodovia tem um intenso fluxo de veículos, pedestres e motociclistas que compõem, principalmente, a comunidade acadêmica do IFMT. Ademais, a via é uma importante rota de escoamento da produção dos municípios da região.
“Para garantir a segurança de todos que passam pela rodovia, a melhor alternativa é realizar a duplicação. A falta de infraestrutura adequada no trecho tem gerado dificuldades no tráfego, como congestionamento, e exposto a população a riscos, como acidentes de trânsito ou atropelamentos”, acrescentou o parlamentar.
A Indicação foi apresentada na sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do dia 12 de fevereiro e encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Redutor de velocidade – Ainda para o mesmo trecho, o deputado solicitou (Indicação nº 440/2025) a implantação de redutores de velocidade e faixas elevadas para a travessia de pedestres (lombofaixas), além de placas de sinalização informando sobre a unidade de ensino na região. Essa Indicação também foi lida em plenário no dia 12.
Asfalto – Também foi solicitada, com urgência, a manutenção do asfalto na MT-240, no trecho que liga o município de Diamantino a Nortelândia.
Os caminhões de carga pesada, que transitam diariamente por essa estrada , intensificam o desgaste da pavimentação, acelerando a deterioração da via, que está cheia de buracos, e aumentando riscos de acidentes.
“A situação é ainda mais crítica no período das chuvas já que a visibilidade e a aderência da pista ficam prejudicadas e tornam a condução mais arriscada” enfatizou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência.
A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
Parecer favorável
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou.
O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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