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Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

A reunião deliberativa, que tem esta proposta como único item da pauta, será realizada às 10 horas, no plenário 1.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.

A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.

Na semana passada, a CCJ chegou a se reunir para analisar a proposta, mas o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, que impede outras votações na Casa.

Da Redação – RL



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Apoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL

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O ex-líder da prefeita Flávia Moretti na Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Bruno Rios (PL), declarou apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso.
A manifestação acendeu um novo alerta dentro do Partido Liberal. Nos bastidores, há informações de que a direção nacional da legenda avalia possíveis medidas disciplinares contra filiados que contrariem o posicionamento partidário e apoiem candidatos de outras siglas.
A situação também atinge a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que declarou apoio a Pivetta. Com isso, tanto a gestora quanto Bruno Rios ficam sob pressão dentro da legenda e podem enfrentar questionamentos por suas posições políticas.
Diante do cenário, o presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, deverá se reunir com integrantes da cúpula partidária para discutir a situação e definir quais rumos serão tomados em relação a Bruno Rios e Flávia Moretti.
O episódio aumenta a tensão no PL de Mato Grosso, principalmente diante das divergências envolvendo integrantes da sigla que decidiram caminhar com candidatos de outros partidos.
Caso a direção partidária entenda que houve descumprimento das orientações do PL, Bruno Rios e Flávia Moretti poderão enfrentar processos internos, que podem resultar em sanções e até na expulsão da legenda.
Com o cenário eleitoral avançando, o posicionamento dos dois coloca ainda mais combustível na crise interna do partido e abre espaço para novos capítulos na disputa política em Mato Grosso.

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