Política
Combate à tuberculose em unidades penais de Mato Grosso é destaque de aula online
Política
O Estado implementa, de forma contínua, ações do projeto Prisões Livres de Tuberculose
A atuação de Mato Grosso no combate à tuberculose dentro das unidades penais foi destaque de uma webAula realizada pelo Núcleo de Telessaúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na quarta-feira (24.03). O evento foi transmitida pelo Youtube e contou com a participação da coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, Lenil Figueiredo.
A aula foi iniciada pelo apoiador institucional do projeto Prisões Livres de Tuberculose, Weslen Padilha. Segundo ele, 89 unidades penais brasileiras receberam a intervenção do apoiador do projeto. Em Mato Grosso, foram quatro unidades: Penitenciária Major Eldo Sá Correa, em Rondonópolis; Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), ambas em Cuiabá.
Além disso, 44 unidades receberam materiais educativos para prevenção e tratamento precoce da doença. O programa é realizado pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen), dentro do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.
“O risco de adoecimento pela doença é 28 vezes maior entre a população privada de liberdade, em comparação com quem vive fora de uma unidade penal, por isso é um público que está entre as nossas prioridades”, explicou Weslen Padilha.
Atualmente, Mato Grosso possui 48 unidades prisionais e o total de 292 profissionais da área de saúde. Em 2020 houve 35 novos casos de tuberculose de pessoas privadas de liberdade. Com isso, totalizam 80 pessoas em tratamento, 15 curas e nenhum caso de coinfecção de tuberculose e HIV.
A coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário, Lenil Figueiredo, ressaltou a importância da parceria com outros órgãos para a intensificação das ações. “Temos o apoio do Ministério Público, Secretaria de Estado de Saúde e o Depen. Tudo que fazemos é respaldado pela Lei de Execuções Penais e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Continuamos acompanhando os casos e com as equipes empenhadas nas orientações e o projeto não parou, mesmo no período de pandemia”.
A logística, inclusive, foi adaptada de forma a aproveitar o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às unidades penais do estado, destinados à prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19). “Repassamos os materiais informativos para serem entregues junto com os EPIs e fizemos reuniões online para detalhar o projeto junto às equipes de saúde e reforçar as orientações”, acrescentou Lenil Figueiredo.
O caminhão para levar o atendimento até as unidades também já foi adquirido pelo Estado, por meio de termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a SES-MT. O cronograma será elaborado, a fim de iniciar os atendimentos.
Case
A aula online também contou com a participação do enfermeiro especialista em Gestão em Saúde Prisional, Vinicius de Mello Bergamo, que atua na Penitenciária de Rondonópolis. “É importante fazer o rastreamento, porque ao identificar uma pessoa com tuberculose precisamos saber como pegou, investigar. No caso de diagnóstico, podemos fazer de forma clínica e, caso tenha acesso a exames laboratoriais e de imagem, pode complementar”.
A unidade também desenvolve o tratamento diretamente observado, seguindo protocolo do Ministério da Saúde, que consiste na administração assistida do medicamento. Além disso, são feitas consultas uma vez por mês para acompanhar a situação de quem está em tratamento, oferta de teste para diagnóstico do HIV, avaliação da adesão, baciloscopia de controle (exame de bacilos) uma vez por mês, e radiografia de tórax. No início são medidas a glicemia, funções hepática e renal e, caso haja necessidade, são refeitas.
Sobre a doença
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada por um bacilo. Afeta principalmente os pulmões (85% dos casos), mas também outros órgãos e sistemas, como olhos, rins, cérebro, ossos, gânglios linfáticos, entre outros. A forma de transmissão é pelo ar e, por tosse, fala ou espirro. As partículas minúsculas ficam suspensas no ar por aproximadamente três horas.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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