SOLIDARIEDADE
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Alimentos perecíveis deveriam ter sido entregues em dezembro para compor o Natal de famílias em vulnerabilidade. Somente na primeira quinzena de janeiro, a nova gestão já entregou de mais 300 kits de alimentos
Política
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou no sábado (18), da entrega de cestas básicas, às famílias em estado de vulnerabilidade social da região do grande Parque do Lago.
A entrega foi feita por meio de uma parceria entre a secretaria municipal de Assistência Social e a Associação Mato-grossense de Educação Integral (Amei), da Igreja Batista Emanuel. Somente na tarde de ontem foram entregues 130 kits de alimentos, compostos pela cesta básica e a cesta natalina. As cestas integram Programa Ser Família Solidário, iniciativa do governo de Mato Grosso, e idealizado pela primeira-dama do estado, Virgínia Mendes.
O missionário da Amei, Jean Rad, explicou que as famílias que receberam as cestas estão cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e têm o Cadastro Único. “Foi uma demanda que veio do Município, pois ao tomar posse, o secretário de Assistência Social constatou que as cestas não foram entregues pela gestão passada e então mobilizamos a comunidade”.
O secretário de Assistência Social, Gustavo Duarte, reforçou que a entrega das cestas é possível porque a primeira-dama, Virgínia Mendes, encabeça o Ser Família, esse projeto tão bonito que permite contribuir com as famílias em vulnerabilidade. “Essa será a primeira ação social de muitas que a nossa gestão fará daqui para frente. Para isso contamos com as parcerias das associações, das igrejas católicas, evangélicas, com os irmãos espíritas, para que juntos possamos levar comida a quem tem fome. Prefeita, muito obrigado pela oportunidade. Obrigada equipe da Assistência Social. Nossa secretaria está de portas abertas”.
A prefeita disse às famílias presentes que a sua gestão está focada em cumprir promessas de campanha, entre elas, a geração de emprego e renda aos várzea-grandenses, por meio do desenvolvimento econômico da cidade. “Aqui do lado de vocês, na escola Dunga Rodrigues, o governo do Estado está implantando a primeira escola técnica de Mato Grosso, que vai funcionar aqui em Várzea Grande. É uma oportunidade de qualificação para todos, para quem já fez o ensino médio, quem está fazendo o ensino médio, esses alunos saem qualificados, com estágio e até emprego garantidos. Nossa meta é gerar oportunidades, porque a população tem de crescer e se desenvolver junto com a nossa cidade”.
Ainda como reforçou Moretti, é com foco no desenvolvimento econômico e social que, “fazer a virada de chave que tanto Várzea Grande precisa para que nossa cidade volte a ser uma cidade industrial”.
Para o ‘seo’ José Argemiro, que mora na Avenida prefeito Murilo Domingos, a cesta básica ajuda bastante. “Eu recebo somente a aposentadoria e por isso é muito bom ganhar esses alimentos”.
Para família da dona Rosângela Aparecida da Silva, moradora do 8 de Março, a cesta natalina, mesmo atrasada, é muito bem-vinda. “Veio bombom e panetone. As crianças vão adorar”.
Adriana Ribeiro, também do 8 de Março, é mãe de quatro filhos, todos crianças ainda. “Vai ter festa em casa quando eu chegar”, brincou.
Participaram da entrega das cestas básicas, técnicos da secretaria de Assistência Social, a presidente da Amei, Rosimeire Araújo, o coronel e bispo auxiliar, Zilmar Dias da Silva e missionários da Igreja Batista Emanuel.
Por Marianna Peres
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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