MINIMIZAR PREJUIZO SOCIAL
Botelho e Pivetta reúnem com 15 prefeitos para analisar impactos das chuvas
Os prefeitos buscam soluções emergenciais para os impactos das chuvas que vêm afetando diversas cidades do Estado
Política
Na manhã desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Nortelândia sediou uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai. Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, o vice-governador Otaviano Pivetta, deputados estaduais e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. O objetivo foi ouvir as demandas dos 15 municípios integrantes do consórcio.
Os prefeitos buscam soluções emergenciais para os impactos das chuvas que vêm afetando diversas cidades do Estado. Durante a reunião, foram debatidas medidas coordenadas com a Defesa Civil e outras ações para minimizar os prejuízos sociais, apoiar as famílias atingidas e recuperar as estradas e a infraestrutura danificada.
“Estamos aqui para ouvir os prefeitos e garantir ações rápidas e eficientes, atendendo às necessidades das famílias afetadas pelas enchentes. E vamos começar imediatamente as parcerias que forem necessárias para a gente mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta, que também abriu espaço para discutir o desenvolvimento da região.
A sugestão do governo de atender em caráter emergencial as demandas das prefeituras neste momento crítico foi considerada importante pelo presidente da ALMT . “A atitude de Pivetta de vir até aqui ouvir os prefeitos é louvável, e a Assembleia Legislativa está aqui com a AMM para somar forças”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.
Nova diretoria
Outro ponto central da reunião foi a eleição da nova diretoria do consórcio, que deverá ser presidida pelo prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Souto. O consórcio é uma ferramenta essencial para promover o desenvolvimento regional e fortalecer a articulação entre os municípios.
Prefeituras envolvidas
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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