Apoio Emergencial

AMM auxilia 15 municípios na elaboração de decretos de calamidade por conta das chuvas

Os decretos também  podem amparar juridicamente produtores rurais e comerciantes que tiverem eventuais prejuízos, possibilitando renegociações de contratos e dívidas.

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Foto: AMM-MT

Com o objetivo de debater os prejuízos causados pelas intensas chuvas dos últimos dias e buscar apoio emergencial da esfera governamental para minimizar os danos econômicos e sociais, prefeitos de 15 municípios que integram o Consórcio de desenvolvimento Econômico,Social,Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai participaram de uma reunião ampliada na Camâra  de vereadores de Nortelândia.

A reunião contou  com  a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, do viçe-governador Otaviano Piveta e do  presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, entre outras autoridades.

Para apoiar os municípios afetados pelas intensas chuvas a agir de forma rápida e eficiente para minimizar os danos causados `a população, a Associação  Mato-grossense dos Municípios (AMM) está auxiliando os gestores na elaboração  de Decretos de Estado de Calamidade  Pública.

O documento é  considerado fundamental para viabilizar o acesso a recursos federais e estaduais, permitir contratações emergenciais com dispensa de licitaçãoo e ações  imediatas de socorro, como a mobilização de equipes, voluntários e o uso de bens privados em situações de risco iminente.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que a situação  nos municípios , é  preocupante, pois a intensidade das chuvas já causou graves impactos, como alagamentos, destruição  de pontes e prejuízos nas comunidades locais. Estamos acompanhando a situação e em contato direto com os gestores para apoia-los nesse momento de dificuldade. A nossa equipe jurídica está oferecendo suporte técnico para a elaboração dos decretos de calamidade, fundamentais na adoção de medidas emergenciais, assinalou.

Entre os municípios mais afetados pelas chuvas nos últimos dias estão o Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai e Nova Nazaré. Em Rio Branco, os alagamentos provocaram destruição de ponte e alcançaram áreas urbanas e rurais, afetando dezenas de famílias. No município de Alto Paraguai, onde choveu por 12 horas, dezenas de casas ficaram alagadas. Em Nova Nazaré foram registrados desabamentos de pontes e isolamento de comunidades indígenas. Já em Salto do Céu, os impactos foram menores, atingindo algumas residências.

 

Por  Eder Pereira

 

 

 

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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