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Senado aprova criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano; projeto segue para sanção
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O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5874/25, que reestrutura carreiras do Poder Executivo e cria cargos em diversos órgãos, como os ministérios da Educação e da Gestão. O projeto, de autoria do Poder Executivo, também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos, mediante desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, que tem sede em João Pessoa.
A proposta foi aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados, após articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) – que foi ao Senado presenciar a votação e comemorou a decisão. O projeto agora segue para a sanção presidencial. “Vamos acompanhar até o último momento, para que esse sonho antigo do povo sertanejo de ter a sua instituição própria de ensino técnico, ensino superior, se torne realidade”, disse.
“Nós acompanhamos essa situação e lutamos desde o nosso primeiro mandato para que o sertão tivesse a sua instituição própria de educação. E hoje nós estamos consolidando cada vez mais a realização desse sonho. Eu não tenho dúvidas de que a criação desse Instituto Federal possibilitará que mais pessoas tenham acesso à formação técnica, à formação superior. Iremos, com isso, expandir o acesso à educação, aumentar o número de cursos e, consequentemente, ter mais desenvolvimento, mais crescimento e melhoria da qualidade de vida do povo sertanejo e, consequentemente, do povo paraibano”, acrescentou.
Da Redação/WS
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Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.
Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.
A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.
Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.
Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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