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PF deflagra operação de repressão a crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet

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São Paulo/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7/1), a Operação Mujaki, com o objetivo de combater crimes de posse, compartilhamento e venda de material relacionado à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes pela internet.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital paulista. Durante o cumprimento da medida, diligências realizadas — especialmente a análise pericial preliminar de um aparelho celular — indicaram que as condutas investigadas teriam sido praticadas por um morador do local, menor de idade.

Os dispositivos eletrônicos de interesse foram apreendidos e, em razão da menoridade do suspeito, o inquérito policial e o material arrecadado serão encaminhados à Justiça Estadual, para apuração de atos infracionais análogos aos crimes investigados, além de outros que eventualmente venham a ser identificados.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado na legislação brasileira, a comunidade internacional adota a nomenclatura “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletir de forma mais adequada a gravidade e a violência desses crimes.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes quanto ao uso da internet, redes sociais, jogos e aplicativos, bem como estar atentos a mudanças de comportamento que possam indicar situações de risco. A prevenção e a informação continuam sendo ferramentas essenciais para a proteção de crianças e adolescentes.

Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 3538-5013
E-mail: [email protected]
@pfsaopaulo

Fonte: Polícia Federal



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Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli



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