Polícia Federal
PF deflagra operação contra fraudes em licitações da ANM
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/1), a Operação Pedra Turva, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em fraudes em procedimentos licitatórios conduzidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Cerca de 60 policiais federais foram mobilizados para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, além de medidas de constrição patrimonial contra os investigados.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Minas Gerais e Pará.
As investigações apontam que o grupo explorava vulnerabilidades do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE) da autarquia federal para apresentar propostas mais vantajosas em áreas destinadas à pesquisa ou lavra mineral. Posteriormente, os direitos obtidos eram negociados, inclusive com empresas que haviam participado dos mesmos certames.
De acordo com os levantamentos, o esquema envolvia a invasão de sistemas de informática da ANM, o que possibilitava o acesso indevido e antecipado aos lances de concorrentes.
Também foi identificado o uso de empresas de fachada para simular competitividade e a interposição de pessoas jurídicas para arrematar áreas em favor de terceiros.
As investigações seguem em andamento, com a análise do material apreendido, visando à completa identificação dos envolvidos.
Conforme o grau de participação, os investigados poderão responder por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica, entre outros previstos na legislação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal
Tel.: (61) 2024-7557 / 2024-7666
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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