Polícia Federal
PF apura esquema envolvendo sorteios irregulares e prêmios em dinheiro
Polícia Federal
Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesse domingo (8/2), a Operação Aleatorius, com o objetivo de interromper a atuação fraudulenta de uma empresa que comercializava títulos de capitalização. Há suspeita de desvirtuamento das autorizações concedidas pelo órgão competente do Ministério da Fazenda, diante de indícios de irregularidades na realização de promoções comerciais e na destinação dos recursos arrecadados.
Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Teresina/PI, em Juazeiro do Norte/CE, em Garanhuns e em Caruaru/PE, além da suspensão das atividades da empresa envolvida, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos cerca de R$ 850 mil em espécie, além de aparelhos celulares e de documentos, que serão analisados e poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.
As diligências apontaram que a empresa investigada fora, possivelmente, além dos limites previstos nas autorizações legais, promovendo sorteios frequentes, com prêmios de alto valor, e adotando critérios próprios para apuração e para divulgação dos resultados, em desacordo com o regulamento aprovado. A prática pode ter levado consumidores a acreditarem, de forma equivocada, que a atividade era regular e oficialmente autorizada.
Os levantamentos também identificaram indícios de movimentação de grandes quantias fora do sistema bancário formal, incluindo possível fracionamento de valores e pagamento de prêmios em dinheiro. Esses fatos podem estar relacionados a crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público e delitos contra a ordem tributária, entre outras infrações que ainda estão sendo apuradas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
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(86) 99928-9524
@pf.piaui
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.
Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.
A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.
Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.
Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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