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Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para acompanhar e avaliar gastos com educação nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 164/21, da ex-deputada Paula Belmonte (DF) e outros. Laura Carneiro fez algumas correções técnicas no texto. 

Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Sistema unificado
O texto aprovado confere papel central ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O monitoramento da aplicação de recursos na educação será feito por esse sistema, que também será responsável por manter um portal voltado ao cidadão.

Estados e municípios deverão publicar no Siope, até 30 dias após o fim de cada bimestre, um demonstrativo com as receitas e despesas da educação.

Se o relatório não for publicado, o governo federal poderá suspender as transferências voluntárias. Essa regra, no entanto, não vale para verbas destinadas à educação, à saúde e à assistência social.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein



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Agricultores familiares aprendem técnicas de produção de silagem para garantir alimentação do rebanho durante a seca

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Pequenos produtores da agricultura familiar da comunidade Sadia III, em Várzea Grande, aprenderam técnicas para a produção de silagem como alternativa de alimentação para o gado durante o período de estiagem. A capacitação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Na propriedade do produtor Francisco Villas Boas, os técnicos demonstraram o processo de produção utilizando Capim-Açu e cana-de-açúcar. O material é compactado em um molde, recebe plástico liner e inoculante, que auxilia no processo de fermentação. Após cerca de 20 dias, a silagem estará pronta para o consumo dos animais.

Durante a atividade, foram produzidos 500 quilos de silagem.

Segundo o secretário Ricardo Amorim, a orientação busca fortalecer a produção e oferecer mais alternativas aos pequenos produtores durante o período de seca.

“Nosso objetivo é levar conhecimento e soluções que possam ser aplicadas diretamente na propriedade. A silagem é uma alternativa importante para garantir alimento ao rebanho quando a pastagem diminui”, afirmou.

O coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Leandro Silva, destacou a importância da assistência técnica para os produtores.

“Estamos ensinando o produtor a aproveitar o que já tem na propriedade para produzir alimento e enfrentar o período de estiagem com mais segurança”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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