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Polícia Civil prende ex-padrasto e mais um envolvido em sequestro e abuso de adolescente após saída de escola em Cuiabá

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Um caso de grande repercussão do suposto sequestro de uma adolescente de 13 anos na saída de uma escola da Capital foi esclarecido pela Polícia Civil, na segunda-feira (21.1), com a identificação e prisão dos envolvidos no crime, em investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente (Deddica).

Entre os presos está o ex-padrasto da vítima, de 60 anos, que teria contratado o segundo envolvido, de 33 anos, para auxiliá-lo no sequestro da vítima. Os dois suspeitos tiveram mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça com base nas investigações da Deddica e poderão responder pelos crimes de sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável.

O ex-padrasto também responderá pelo crime de denunciação caluniosa uma vez que registrou boletim de ocorrência como se fosse vítima do crime.

As investigações iniciaram no dia 10 de novembro, quando o próprio suspeito procurou a Polícia para comunicar o falso sequestro. Na versão apresentada pelo ex-padrasto, ele teria ido buscar a enteada na escola, momento em que foi abordado por um homem encapuzado, que o obrigou a dirigir o veículo até um motel nas proximidades.

No local, o padrasto teria sido obrigado a ficar no interior do veículo, enquanto outros criminosos venderam a menor, a levaram para o quarto e praticaram os abusos.

Com base nas informações passadas, a equipe de investigadores da Deddica iniciaram os trabalhos para apuração dos fatos, conseguindo levantar diversos elementos que comprovaram que o ex-padrasto havia planejado o crime e contratado um terceiro para ajudá-lo na empreitada criminosa.

Segundo as investigações, o suspeito conheceu o comparsa por meio de um site de relacionamentos e ofereceu R$ 1 mil para que ele atuasse na simulação do sequestro. Durante a apuração, os policiais também conseguiram identificar que no dia dos fatos, o suspeito comprou materiais como vendas, algema, balaclavas que foram utilizadas no sequestro.

Diante das evidências, foi representado pela prisão preventiva dos suspeitos, que foram deferidas pela Justiça e cumpridas pelos policiais da unidade, na tarde de terça-feira (20), sob a supervisão do delegado, César Ferreira.

Interrogado sobre os fatos, o ex-padrasto alegou que simulou o sequestro com a intenção de dar um susto na enteada, que “estava muito desobediente”. O segundo envolvido também apresentou a mesma versão, dizendo que a intenção inicial era dar um susto na menor, andar de carro pela cidade e depois liberá-la, porém acabaram indo para o motel, onde a adolescente foi vendada e posteriormente sofreu os abusos.

“Importante destacar, que apesar de na primeira versão apresentada pelo padrasto, na falsa comunicação de crime por meio de registro de boletim de ocorrência, parecer que havia mais pessoas envolvidas no fato, as investigações deixaram claro, que somente os dois suspeitos participaram do crime, de forma combinada e articulada para o sequestro e cárcere da menor”, explicou o delegado.

As investigações seguem em andamento para esclarecimentos de todas as circunstâncias dos fatos, para conclusão do inquérito policial e devida responsabilização dos envolvidos cada um por suas condutas.

Fonte: Governo MT – MT



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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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