Mato Grosso

Médico é condenado por improbidade administrativa após não cumprir carga horaria

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Da Redação – Jean Borsatti

Um médico da cidade de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá) identificado como Emerson Martins de Oliveira, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por ter ficado dois anos sem comparecer regularmente em seu local de trabalho, neste período, mesmo não comparecendo para fazer os atendimentos, o médico recebia seu salário de forma integral.

O servidor trabalhava no Centro de Detenção Provisória daquela cidade, além de ser condenado a devolver o dinheiro, ainda perdeu os direitos políticos por sete anos e está impedido de contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos pelo período de cinco anos.

De acordo com a decisão judicial, o médico terá de pagar uma multa civil que equivale a dez vezes o valor da sua remuneração com juros e correções monetárias, a condenação veio a partir de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE)

Segundo o promotor de justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, o MPE requereu em caráter liminar a indisponibilidade dos bens do servidor público, os valores bloqueados somam mais de R$ 91 mil. Na época que ação foi proposta, a medida foi atendida prontamente pelo Poder Judiciário e o médico foi exonerado do cargo por meio de Procedimento Administrativo Diciplinar (PAD).
O magistrado disse ainda que o médico, além de causar prejuízo aos cofres públicos, afrontou os deveres da honestidade, legalidade e lealdade ás instituições, segundo o magistrado esta constatação já é suficiente para constituir ato de improbidade administrativa e está sujeito as penalidades legais, já que o servidor se dedicava a suas atividades particulares no período que deveria estar cumprindo horário no Centro de Detenção Provisória.

Consta ainda na sentença, que Emerson admitiu durante o processo administrativo, que não cumpria a carga horária, alegou que em nenhum lugar do Brasil um médico público cumpre sua carga horária de 40 horas semanais para receber o valor de R$ 3.700,00. Os fatos expostos aconteceram nos anos de 2013 e 2014. (Foto: Infomoney)

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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