Economia
Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028.
As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.
O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor.
Energia Sustentável
Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.
Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.
Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.
Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.
Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.
Economia
Dólar sobe para R$ 5,22 e atinge maior nível desde março
Em um dia de turbulências no exterior, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,20 e fechou em R$ 5,22 – maior nível em quase seis meses. A bolsa recuou pela quarta vez consecutiva.

A moeda acompanhou o movimento de fortalecimento do dólar no exterior, em um dia marcado pela aversão ao risco, pela alta dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos e pelas incertezas envolvendo as negociações entre Estados Unidos e Irã.
O petróleo também terminou o dia em alta, embora distante das máximas alcançadas durante a sessão.
Confira os principais números:
- Dólar à vista: R$ 5,226 (+0,83%);
- Ibovespa: 182.991,13 pontos (-0,26%);
- Petróleo tipo Brent: US$ 97,83 (+0,40%);
- Petróleo tipo WTI: US$ 92,60 (+0,21%).
Cotação
A moeda estadunidense avançou desde o início dos negócios e chegou a superar R$ 5,22 ainda durante a manhã. O dólar comercial subiu 0,83%, encerrando esta segunda-feira (28), vendido a R$ 5,226, no maior fechamento desde 30 de março.
O movimento acompanhou a valorização do dólar frente a outras moedas de países emergentes. O índice que mede o desempenho da moeda estadunidense contra uma cesta de seis divisas subia 0,05%, às 17h04.
No exterior, a elevação dos rendimentos dos títulos de 10 anos do Tesouro dos EUA contribuiu para um ambiente menos favorável aos ativos de maior risco. O rendimento do Treasury de dez anos terminou o dia em 5,2319%, ante 5,181% na sexta-feira (25).
Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.
No cenário doméstico, as atenções também permaneceram voltadas para as eleições presidenciais, sem que os dados das pesquisas divulgadas ao longo do dia alterassem o cenário de disputa acirrada.
O Banco Central informou ainda que o Brasil registrou déficit de US$ 5,055 bilhões em transações correntes em agosto. O investimento direto no país, por outro lado, somou US$ 7,396 bilhões no mês.
No boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada toda segunda-feira pelo Banco Central, a projeção mediana para o dólar no fim deste ano permaneceu em R$ 5,20.
A estimativa para a inflação de 2026 subiu de 4,92% para 4,99%, enquanto a previsão para 2027 passou de 4,30% para 4,31%.
Ibovespa recua
O Ibovespa terminou o pregão em queda de 0,26%, aos 182.991,13 pontos, após oscilar entre a mínima de 181.931,36 e a máxima de 184.094,65 pontos.
Com o resultado, o principal índice da Bolsa brasileira acumulou o quarto pregão consecutivo de baixa. Apesar da sequência negativa, o Ibovespa mantém alta de 3,14% em setembro e de 13,57% no ano.
O ambiente externo pressionou os mercados acionários, com queda das bolsas em Nova York e alta dos juros dos títulos estadunidenses. O S&P 500, índice das 500 maiores empresas dos Estados Unidos, terminou a sessão em baixa de 0,77%.
No mercado brasileiro, a alta do petróleo ajudou a sustentar as ações de empresas do setor. O índice Small Caps, que não inclui Petrobras em sua composição, caiu 1,2% no dia.
Petróleo avança
O petróleo fechou em alta nesta segunda-feira, mas reduziu os ganhos ao longo do dia. O movimento ocorreu em meio às incertezas sobre as negociações entre Estados Unidos e Irã e às dificuldades para normalizar o tráfego pelo Estreito de Ormuz.
O barril do tipo Brent para dezembro, referência para negociações internacionais, subiu 0,40%, para US$ 97,83. O barril WTI, do Texas, avançou 0,21% para US$ 92,60.
O produto chegou a registrar ganhos mais fortes durante a sessão, mas perdeu parte da valorização após informações sobre possíveis avanços nas negociações entre Washington e Teerã e sobre medidas para ampliar a oferta de petróleo.
A Arábia Saudita também retomou o bombeamento do oleoduto Leste-Oeste, com fluxo estimado em cerca de 3,5 milhões de barris por dia. Os carregamentos de exportação foram retomados no porto de Yanbu, no Mar Vermelho.
Apesar dos sinais de aumento da oferta, as restrições à navegação em Ormuz e as tensões no Oriente Médio mantiveram o mercado de petróleo sob pressão e contribuíram para a volatilidade dos preços ao longo do pregão.
*com informações da Reuters
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