Cidades
Prefeitura conquista aprovação de projeto para negociação direta de precatórios em Várzea Grande
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Proposta de iniciativa da prefeita Flávia Moretti autoriza acordos diretos com credores e estabelece critérios para antecipar o pagamento de dívidas judiciais, com possibilidade de economia aos cofres públicos.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação do projeto de lei que autoriza o Município a realizar acordos diretos com credores de precatórios da administração pública direta e indireta. A proposta, de iniciativa da prefeita Flávia Moretti, estabelece critérios para a negociação das dívidas judiciais, com possibilidade de descontos de até 40% sobre o valor atualizado dos créditos.
Conforme o projeto, o Município fica autorizado a aderir aos editais de acordos diretos publicados pelo tribunal responsável pela expedição dos precatórios. Os descontos serão estabelecidos nos percentuais de 40%, 35%, 30%, 25% e 20%, cabendo ao credor escolher o percentual de redução que aceita para antecipar o recebimento do valor devido.
Outro ponto importante é a possibilidade de utilização de até 50% dos recursos destinados constitucionalmente ao pagamento de precatórios e depositados na conta especial. A medida não prevê a criação de novas despesas, mas estabelece uma forma de aplicação de parte dos recursos que já são destinados a essa finalidade.
Economia e segurança jurídica
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a prefeita Flávia Moretti destaca que a adoção do deságio mínimo de 20% proporciona economia direta aos cofres públicos e contribui para reduzir o estoque da dívida judicial do Município.
“A participação dos credores é facultativa, permitindo que cada um escolha o percentual de desconto que considera adequado para antecipar o recebimento do crédito. A preferência pelos maiores deságios permite quitar um volume maior de dívidas com os mesmos recursos disponíveis”, consta na justificativa do projeto.
Cidades
Dia Nacional de Combate reforça importância dos cuidados com a saúde do homem em Várzea Grande
O Dia Nacional de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado nesta terça-feira (17), reforça a importância da informação, da prevenção e do cuidado contínuo com a saúde masculina. Em Várzea Grande, a Secretaria Municipal de Saúde aproveita a data para convidar os homens a procurarem as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e manterem o acompanhamento de sua saúde durante todo o ano.
A campanha Novembro Azul tem como principal objetivo combater o preconceito, ampliar o acesso à informação e estimular os homens a deixarem de lado a resistência em procurar atendimento médico. O câncer de próstata é um dos tipos mais frequentes entre a população masculina e pode evoluir sem apresentar sintomas em sua fase inicial.
Por isso, a orientação é não esperar o aparecimento de sinais ou alterações para buscar atendimento. Dificuldade para urinar, diminuição do jato urinário, necessidade de urinar várias vezes durante o dia ou à noite e presença de sangue na urina são sinais que precisam de avaliação médica.
A idade, o histórico familiar e o sobrepeso estão entre os fatores que merecem atenção. Homens com casos de câncer de próstata na família, especialmente pai ou irmão diagnosticados antes dos 60 anos, devem conversar com um profissional de saúde sobre seus fatores de risco.
A avaliação é individualizada e a realização de exames, como o PSA e o toque retal, deve ser discutida entre o paciente e o profissional de saúde, considerando os possíveis benefícios e riscos.
ATENDIMENTO DURANTE TODO O ANO – A Secretaria Municipal de Saúde reforça que as 25 Unidades Básicas de Saúde do município estão disponíveis para acolher a população masculina. Nas unidades, os homens podem buscar consultas, orientações, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e outros serviços de prevenção e promoção da saúde.
“A mobilização do Novembro Azul já demonstrou a importância de aproximar esse público dos serviços municipais. No Dia D da campanha, realizado no último dia 7, foram registrados 2.536 atendimentos, procedimentos e encaminhamentos nas 26 UBSs, incluindo 413 consultas médicas e 381 encaminhamentos para exames de PSA. Muitos homens compareceram ao chamado e precisamos que mais várzea-grandenses adotem a prevenção à saúde como uma rotina, pelo menos com um checkup anual”, pontua o secretário municipal de Saúde, Michael Alves.
O secretário reforça que é fundamental que os homens compreendam que o cuidado não deve ficar restrito às campanhas.
A coordenadora do Programa Saúde do Homem, Roseli Alves, também reforça a importância de transformar a conscientização em hábito, incentivando a procura pelos serviços de saúde e o acompanhamento regular.
CONVITE AOS HOMENS – A mensagem da campanha é que cuidar da saúde não é sinal de fraqueza, mas de responsabilidade com a própria vida. A prevenção também envolve atenção à pressão arterial, diabetes, vacinação, saúde bucal, saúde mental e demais condições que podem comprometer a qualidade de vida.
“Os homens que ainda não procuraram atendimento neste Novembro Azul podem buscar a UBS de referência do seu bairro e conversar com a equipe de saúde sobre os cuidados necessários”, completa Roseli.
Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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