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CGE apresenta Programa de Integridade para procurador e servidores do Ministério Público de Mato Grosso

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¿A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) se reuniu, nesta quarta-feira (19.2), com servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apresentar o Programa de Integridade e Compliance na proteção do patrimônio público.

O encontro contou com a participação do procurador de Justiça, Dr. Edmilson da Costa Pereira, do secretário controlador-geral, Paulo Farias, além de cerca de 35 promotores e servidores do MPMT.

Durante a reunião, a CGE apresentou as principais iniciativas do Programa Integridade MT, que atua em cinco eixos: gestão de riscos, políticas e procedimentos, comunicação e treinamento, além de monitoramento e remediação. Também foram detalhadas as fases do projeto, incluindo a adesão dos órgãos públicos e campanhas educativas realizadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

O procurador de Justiça, Dr. Edmilson da Costa Pereira, destacou a relevância do debate e a necessidade de fortalecer os mecanismos de integridade na gestão pública. “A apresentação da CGE-MT e as discussões realizadas na sala virtual demonstram que a implementação de um Programa de Integridade é essencial para a eficiência da gestão pública e o fortalecimento do controle social”, afirmou.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, ressaltou que a CGE, em parceria com a Rede de Controle, tem incentivado os municípios a adotarem programas de integridade. O Ministério Público também reforçou a importância da Controladoria na promoção da cultura de transparência e proteção do patrimônio público. Além disso, os auditores da CGE destacaram que o órgão está aberto a parcerias que ampliem o alcance do Programa de Integridade, com o intuito de envolver estudantes e empresas contratadas pelo Estado, fortalecendo uma cultura ética e transparente.

“O Programa de Integridade não se trata apenas de um conjunto de regras, mas de uma iniciativa contínua, baseada na gestão de riscos. Nosso objetivo é prevenir, detectar e corrigir práticas indevidas, sempre com o apoio da alta gestão e o fortalecimento dos mecanismos internos de controle”, afirmou Paulo Farias.

Esse esforço de integridade é respaldado pela Resolução nº 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP a avaliar a efetividade dos Programas de Integridade, promover capacitações para servidores e incentivar parcerias com órgãos de controle.

Por fim, o superintendente de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance, Christian Pizzatto, explicou como a resolução se alinha ao Programa Integridade. “Essa norma representa um avanço significativo e fortalece a cultura da integridade no setor público. A avaliação contínua dos Programas de Integridade e a capacitação dos servidores garantem que as boas práticas sejam aplicadas de forma efetiva. A parceria entre os órgãos de controle é crucial para promover um ambiente de maior transparência e responsabilidade na administração pública”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT



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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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