Mato Grosso
Arenápolis vai receber mais R$ 57,8 milhões em investimentos do Governo de MT
Mato Grosso
O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (12.2) novos investimentos na ordem de R$ 57,8 milhões em Arenápolis, destinados a obras de infraestrutura urbana e rodoviária e à habitação.
Desde 2019, o Estado já aplicou R$ 183,8 milhões no município, contemplando pavimentação de ruas, entrega de ônibus escolares, compra de máquinas e equipamentos para agricultura familiar, construção de praças esportivas e programas sociais, incluindo a distribuição de 6.983 cestas básicas pelo SER Família Solidário, além do repasse de ambulâncias.
O prefeito de Arenápolis, Eder Marquis, destacou o impacto dos investimentos na cidade. “Estou satisfeito e emocionado. A duplicação da MT-240 é um sonho antigo dos moradores da região e mostra o quanto nosso município avançou com o apoio de todos, governo do Estado, e deputados estaduais”, afirmou.
Entre as obras anunciadas estão a duplicação de 9,1 km da MT-240 e a restauração e o alargamento da ponte sobre o Rio Santana, no trecho entre Arenápolis e Nortelândia, com investimento de R$ 42,3 milhões; a pavimentação e drenagem urbana do Jardim Canaã (R$ 4,4 milhões); e a concessão de subsídios para 75 casas no Residencial Jardim das Figueiras.
O governo também autorizou a construção de uma ponte de 52 metros sobre o Rio Sucuri (R$ 3,5 milhões), a pavimentação dos bairros Novo Horizonte, Campina e Bela Vista (R$ 3 milhões) e a construção de uma quadra de areia e campo de futebol society (R$ 550 mil). Já caminhões basculante e pipa, entregues por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, somam R$ 1,2 milhão em investimentos.
O governador Mauro Mendes destacou que os recursos aplicados reforçam o compromisso do governo com o desenvolvimento do Estado. “O que estamos construindo em Mato Grosso é fruto do trabalho de todos, servidores, produtores, trabalhadores e cidadãos. Recursos públicos aplicados corretamente geram resultados em segurança, educação e infraestrutura. Com parceiros na Assembleia Legislativa e nos municípios, colocamos o Estado no rumo certo”, afirmou.
O deputado estadual Chico Guarnieri ressaltou a importância das obras para a região. “O lançamento das obras do trecho da MT-240 é um marco histórico. Já são mais de 7 mil quilômetros de asfalto e mais de mil pontes de concreto construídas, e, em breve, a entrega de 40 mil casas populares pelo Estado. Programas como o SER Família demonstram a atenção do governo às pessoas”, disse.
A suplente de senadora Margareth Buzetti afirmou estar orgulhosa de contribuir com o desenvolvimento do Estado. “Eu cresci entre motoristas de caminhão e sei que as conquistas vêm com muito trabalho. Mato Grosso vive este momento de transformação, e seguimos atuando em segurança das mulheres, infraestrutura, educação e saúde”, destacou.
Solenidade
O evento contou com a presença da deputada federal Gisela Simona, dos deputados estaduais Carlos Avalone, Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Paulo Araújo e Dilmar Dal Bosco; do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri; do presidente da MT Par, Wener Santos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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