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Revendedora Vibra adere à subvenção para baixar preço do diesel

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A Vibra Energia, operadora dos postos de combustíveis que ainda levam o nome comercial Petrobras, informou que vai aderir em abril ao programa de subvenção do óleo diesel criado pelo governo federal para conter a alta do preço do derivado de petróleo.

A adesão da Vibra, dona de cerca de 8 mil postos de combustíveis pelo país, representa um ganho de escala do programa lançado inicialmente em 12 de março, uma vez que as três principais revendedoras tinham ficado de fora da adesão. Além da Vibra, a Raízen (postos Shell) e a Ipiranga tinham declinado de receber a subvenção.

Por meio de nota, a Vibra informou que analisa os detalhes técnicos e segue em diálogo com governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, “com intuito de esclarecer e ajustar pontos importantes para que, em outro momento, a subvenção possa ser solicitada em plena conformidade com seus pilares de governança e eficiência logística”.

A empresa acrescentou que “reitera seu apoio a medidas que busquem a previsibilidade do mercado nacional, visando minimizar impactos para o consumidor final e para os setores produtivos do país”.

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Ex-BR Distribuidora

A Vibra é a empresa vencedora do processo de privatização da então subsidiária da Petrobras BR Distribuidora, iniciado em 2019 e concluído em 2021. Até 2029 a Vibra tem direito de usar a marca Petrobras em seus postos de revenda.

Os dados mais recentes da ANP mostram que a companhia lidera o mercado de óleo diesel no país com 21,24% de market share (participação). Em seguida figuram a Ipiranga (17,72%) e a Raízen (17,34%).

Subvenção

O programa de subvenção foi lançado inicialmente em 12 de março, com a oferta de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel que vendessem o combustível abaixo do valor da tabela determinada pela ANP.

No último dia 6, o governo ampliou a subvenção, acrescentando R$ 1,20 por litro para a importação de diesel. No caso, estados dividiriam os custos da medida com a União. O benefício é válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.

Foi anunciada também uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.

Nos dois casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

A ANP mantém atualizada uma tabela com o preço de referência do óleo diesel para monitorar o nível de preço do produto vendido pelos beneficiados com a subvenção.

Para importador, por exemplo, o preço de comercialização fica entre R$ 5,51 e R$ 5,75, dependendo da região do país.

A última atualização da ANP indica que nove empresas, entre importadores, revendedores e produtores, aderiram ao programa, entre elas a Petrobras e a Refinaria de Mataripe, na Bahia, segunda maior do país (fica atrás somente da Refinaria de Paulínia, em São Paulo, pertencente à Petrobras).

>> Leia aqui: Justiça impede governo de cobrar 12% de imposto sobre exportação de petróleo 

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Choque do petróleo

A alta no preço dos derivados de petróleo, notadamente o óleo diesel, foi desencadeada pelo conflito no Oriente Médio. Em 28 de fevereiro, Estados Unidos e Israel iniciaram uma série de ataques militares ao Irã

Como a região concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas de logística, como o Estreio de Ormuz, controlado pelo Irã, a cadeia produtiva foi afetada, diminuindo a oferta de petróleo no mundo. O resultado foi a escalada do preço do barril.

No Brasil a alta foi sentida logo pelo diesel, uma vez que 30% do consumo nacional vem do mercado internacional.

Inflação oficial

A alta no preço dos combustíveis foi indicada nesta sexta-feira (10) pelo termômetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial do país.

A inflação de março foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes. O item combustíveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em março. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em março. 



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MTur: microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial

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Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência.

As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.

No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

Salvaguarda

Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Ascom do MTur



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