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Quase 30% dos microempreendedores individuais estão no Cadastro Único

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Quase trinta por cento dos microempreendedores individuais (MEIs) do país estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), plataforma que reúne beneficiários das políticas de assistência do governo federal. Em números absolutos, isso representa 4,6 milhões de MEIs em um total de 16,6 milhões.

Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo a pesquisa, cerca de 2,6 milhões de empreendedores decidiram abrir o CNPJ depois de aderir ao CadÚnico. Os outros 1,9 milhões abriram o CNPJ antes da adesão.

A conclusão é que os benefícios sociais são um estímulo para que as pessoas busquem autonomia financeira, diz o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

“As políticas públicas impulsionam o empreendedorismo. No ano passado, reunimos uma sequência consistente de indicadores positivos. O Brasil possui enorme capacidade produtiva, tendo os pequenos negócios como grandes protagonistas. A inclusão social, de renda e de emprego passam pelo empreendedorismo”, analisa Rodrigo.

O ministro do MDS, Wellington Dias, destaca que as políticas de Estado garantem mais do que proteção às famílias.

“Quando uma pessoa acessa o Cadastro Único, ela passa a ter oportunidades de qualificação, crédito e inclusão produtiva. O que esses dados mostram é que a política social não é ponto de chegada, é ponto de partida para que milhões de brasileiros possam empreender, gerar renda e construir um futuro com mais dignidade”, diz o ministro.

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A maioria dos empreendedores inscritos no CadÚnico é mulher (55,3%), não branca (64%), pertence a famílias de três ou mais integrantes (51,3%) e tem, pelo menos, o Ensino Médio completo (51%). A faixa etária predominante é de adultos entre 30 e 49 anos (53%).

O setor de serviços domina entre os segmentos de atividade mais procurados pelos MEIs inscritos no CadÚnico: 54%. O percentual é explicado principalmente pelo baixo investimento inicial que esse setor demanda. Em seguida, aparece o comércio, com 26%, e a indústria, com 10%.

Os responsáveis pelo levantamento defendem que geração de emprego e renda, aliada ao estímulo ao empreendedorismo, possibilita a superação da pobreza. Citam como argumento o fato de que mais de 2 milhões de famílias saíram do Programa Bolsa Família em 2025.

A maioria (1,3 milhão) deixou de receber o benefício em razão do aumento da renda familiar e outras 726 mil famílias concluíram o período na regra de proteção.



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Anatel publica novas regras para prevenir fraudes por meio de SMS

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).

Com as regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios.

As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente composto por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.

O Conselho Diretor da Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel que, no prazo de até 90 dias, adotem medidas relativas ao envio dessas mensagens, como a implementação e manutenção de diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens e restrição do uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas.

As operadoras terão de assegurar que cada código curto utilizado para identificar os remetentes das mensagens seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedado seu compartilhamento.



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