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Mdic define regras para crédito de R$ 21,2 bi do Move Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. 

A pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com as normas que estabelecem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis.

A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado, ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional.

O crédito está disponível para:

  •     Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
  •     Cooperativas;
  •     Empresas do setor de transporte.

No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.

Podem ser financiados:

  •     Caminhões;
  •     Ônibus;
  •     Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).

Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais:

  •     Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes;
  •     Origem nacional: atender a índices mínimos de fabricação no Brasil.

Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.

Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo.

Para isso, o veículo usado precisa:

  •     Estar em condições de rodagem;
  •     Ter licenciamento regular (2024 ou posterior);
  •     Ter mais de 20 anos de fabricação;
  •     Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.

Financiamento

As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).

Os prazos variam conforme o perfil:

  •     Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para pagar a primeira prestação);
  •     Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência
  •     O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.

Com a nova regulamentação, o governo pretende:

  •     Renovar a frota de transporte no país;
  •     Reduzir a emissão de poluentes;
  •     Incentivar a indústria nacional;
  •     Ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.

A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. 

A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.



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Várzea Grande prepara quinzena de ações e atividades para ampliar debate sobre saúde mental

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Várzea Grande está mobilizada na defesa dos direitos humanos para garantir o cuidado com a saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico. Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o dia da Luta Antimanicomial, movimento social, político e de defesa dos direitos humanos que busca garantir o cuidado em saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico.

No Município, todas as três unidades dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, estão realizando atividades. As começaram na semana passada e seguem até o dia 29, quando a data será celebrada reunindo os três Caps – servidores das unidades, usuários e familiares – para a “Caminhada pela vida”, a partir das 8h, no Parque Bernardo Berneck em Várzea Grande.

Como explica a Responsável Técnica Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, Marisa Rodrigues, a Luta Antimanicomial defende que a pessoa com transtorno mental tenha direito à convivência familiar e comunitária, sendo tratada com respeito, autonomia e dignidade, além de possuir acesso à saúde, trabalho, educação, lazer e cultura, recebendo cuidado em serviços abertos, comunitários e humanizados.

A importância da Luta Antimanicomial está relacionada ao reconhecimento de que, durante décadas, muitas pessoas sofreram abandono familiar em manicômios, violência institucional, perda de identidade e autonomia, exclusão social, medicalização excessiva e longos períodos de internação.

“O objetivo da Luta Antimanicomial é garantir os direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e também busca conscientizar a sociedade de que a pessoa com transtorno mental deve ser vista além do diagnóstico, valorizando sua história de vida, desejos, vínculos afetivos, potencialidades, desejos e capacidade de participação social”, completa.

Conforma Marisa, todas as unidades tiveram liberdade para escolher formas de tratar e celebrar a data.

PROGRAMAÇÃO

CAPS AD

19 de maio: Palestra CRAS, Bairro Santa Maria 14h

20 de maio: Palestra ESF Jardim Glória 14h

22 de maio: Palestra Ação de conscientização na Escola Estadual Gonçalo Botelho, Bairro Costa Verde, 15h

CAPS Infantil

A unidade abriu as atividades no dia 14 de maio com caminhada e exposição de cartazes referente à Luta Antimanicomial em frente e em torno da unidade e seguirá durante o mês com outras ações de conscientização junto aos pais, usuários e profissionais da rede, na unidade.

CAPS III TM 24 horas

A unidade realizou no dia 15 de maio uma roda de discussão entre usuários, preceptora e residentes da psicologia, referente ao tema.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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